O que eles relatam na matéria é verdadeiro. Alguns clientes meus receberam notificações nesse sentido. De fato, isso já vem acontecendo há alguns anos.
Apesar disso, ainda tenho sentimentos conflitantes em relação ao programa de regularização.
Tenho a impressão de que vários clientes poderiam regularizar os ativos de forma mais econômica, principalmente quando a origem do dinheiro se deve a heranças ou a transações comerciais.
Bancos suíços pressionam cliente brasileiro a regularizar recursos | Valor Econômico:
Bancos suíços pressionam cliente
brasileiro a regularizar recursos
O prazo estipulado por lei para brasileiros com recursos não declarados no
exterior regularizarem sua situação ainda não expirou, mas bancos suíços já
se mobilizam inclusive com o congelamento de ativos e o encerramento de
contas por questionarem a conformidade desses investimentos com a
legislação do Brasil. Quem tenta transferir valores para outros paraísos
fiscais sem comprovar a regularidade junto ao fisco brasileiro vem
enfrentando dificuldades, segundo diferentes advogados envolvidos em
processos de "repatriação" de recursos.
Dados do banco central suíço mostram que os depósitos de brasileiros em
instituições financeiras sediadas no país somavam US$ 4 bilhões ao final de
2015, mas estimativas elaboradas pela organização não governamental
Global Financial Integrity (GFI) sugerem que o montante pode ser bem
maior. Entre 2004 e 2013, a GFI calcula que em média US$ 22,6 bilhões por
ano em recursos deixaram o país ilegalmente com destino a paraísos fiscais.
Em 2000, correntistas brasileiros chegaram a ter US$ 6,29 bilhões
depositados na Suíça, segundo o BC do país. O número encolheu na esteira
do aumento da demanda por mais transparência financeira.
Hoje, a pressão por parte dos bancos suíços inclui o envio de correspondência
aos clientes e seus representantes legais.
Uma carta em português obtida pelo
Valor enviada pelo UBS a um de seus clientes solicita comprovação
documental de que os ativos mantidos no banco tenham sido devidamente
declarados às autoridades tributárias brasileiras. "Caso não seja possível
apresentar toda a documentação necessária referente ao seu relacionamento
bancário até 31 de outubro de 2016 [prazo atual para repatriação],
solicitamos que nos envie suas instruções de encerramento", informa o texto.
A carta do UBS está longe de ser um exemplo isolado. "Alguns de nossos
clientes já receberam notificações de certas instituições financeiras suíças
esclarecendo que não poderão manter os recursos que estiverem com
informações incompletas sobre sua origem e que, caso não comprovem a
regularidade dos mesmos perante o fisco brasileiro, terão que encerrar suas
contas", afirma Daniela Gusmão Santa Cruz, do escritório Santa Cruz
Scaletsky Advogados.
Em alguns casos, os bancos estão tomando providências mais rigorosas. "Já
vi casos [recentes] em que o banco bloqueou a conta sem avisar o cliente",
conta um advogado brasileiro que recebeu carta do Credit Suisse para
confirmar se um de seus clientes "apresentou as informações necessárias às
autoridades fiscais brasileiras".
Por ter clientes com recursos em fase de
regularização, ele prefere não ter o nome divulgado.
"As contas bancárias são congeladas quando existe a suspeita de lavagem de
dinheiro", explicou por email Daniela Lüpold, gerente sênior de
comunicação da Associação dos Banqueiros Suíços (SBA, na sigla em inglês).
"Mas até agora não temos conhecimento de tais casos", acrescentou ela,
frisando, no entanto, que os bancos não são obrigados a informar à
associação sobre como interagem com seus clientes.
Outro advogado que tem entre seus clientes bancos suíços e por isto optou
pelo anonimato assegura que a pressão no sentido da legalização de recursos
não é uma iniciativa isolada de uma ou outra instituição suíça.
Em setembro, essa fonte esteve na Suíça, onde visitou nada menos que 18
bancos diferentes. Ouviu segundo ele um mesmo discurso, com poucas
variações. "A ameaça que tem sido feita por todos os bancos é que as contas
serão encerradas", resume. "Essa é uma política da indústria: encerrar contas
dos clientes cujos recursos não estejam regularizados com sua autoridade
tributária nacional", diz.
Em casos nos quais o banco não está confortável com a origem dos recursos,
o dinheiro pode ser bloqueado e transferido para a chamada "exit desk"
(mesa de saída), que na prática obriga praticamente o cliente a deixar a
instituição, explica a fonte, citando casos de brasileiros que, sem aviso,
receberam pelo correio um comunicado sobre o encerramento de suas contas
acompanhado de um cheque com o valor total dos depósitos.
Com experiência em programas similares de "repatriação" desenvolvidos por
autoridades italianas e americanas, o advogado suíço Enzo Caputo baseado
em Zurique conta que no momento há brasileiros visitando a Suíça na
tentativa de convencer seus bancos a transferirem recursos não declarados
para os Estados Unidos, onde o processo de regularização do dinheiro seria
mais simples. Conforme aconteceu com correntistas italianos e americanos,
Caputo acredita que os bancos suíços tendem a colocar obstáculos às
transferências de valores não declarados para outros paraísos fiscais.
"O fato é que os bancos suíços não vão permitir que [o dinheiro de] contas
controladas por residentes no Brasil sejam transferidos para um terceiro país
até que o cliente apresente provas de que os fundos são compatíveis em
termos fiscais com as regras da repatriação", sustenta ele, que tem parceria
com o escritório do brasileiro Bata Simões.
A razão por trás desse tipo de precaução está, na avaliação de Caputo, na
possibilidade de o governo brasileiro exigir dos bancos suíços alguma
compensação pelos recursos transferidos antes do fim do prazo estipulado
para a repatriação.
Em agosto de 2013, o Departamento de Justiça dos
Estados Unidos lançou um programa, voltado para bancos suíços, de acordos
sem a instauração de processo penal. Como parte dos acordos, os bancos
tinham de fornecer informações sobre correntistas americanos e pagar
multas, que somaram US$ 1,36 bilhão.
Sócio do escritório de advocacia que leva seu nome, Alexandre Couto Silva
conta que a procura por serviços jurídicos ligados à repatriação se
intensificou nos últimos dois meses. Apesar do prazo cada vez mais apertado,
o fluxo de novos clientes se manteve em outubro. "Normalmente, um prazo
de dez dias é suficiente para concluir o processo", afirma Couto Silva. "Se a
pessoa tiver recursos suficientes para pagar o Darf (Documento de
Arrecadação) no Brasil, o processo é ainda mais rápido, diz.
'via Blog this'
A Cruz Vermelha é um órgão de natureza jurídica especial dentro da arena internacional.
