quarta-feira, 27 de julho de 2016

Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País 2016



O Banco Central do Brasil iniciou o Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros. Até o dia 15 de agosto de 2016, as pessoas jurídicas que se enquadrem nos parâmetros fixados pela entidade, devem prestar declaração a respeito da participação de capitais estrangeiros na sua organização.

São obrigadas a responder o Censo Quinquenal, as pessoas jurídicas que tenham participação direta de não-residentes em seu capital social; os fundos de investimento que tenham cotistas não-residentes; e as pessoas jurídicas que tenham recebido aporte financeiro por parte de não-residentes em valor igual ou superior a US$1.000.000,00 (um milhão de dólares americanos).


Caso a pessoa jurídica deixe de prestar a declaração dentro do prazo legal, ou forneça informações falsas, incompletas ou incorretas, ficará sujeita ao pagamento de multa que pode chegar a R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

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