Relevante artigo no Valor de hoje. Trata de um caso muito específico de importação, que é a inclusão dos Royalties no valor aduaneiro e, portanto, na base de cálculo dos tributos incidentes sobre a importação.
É uma disposição pouco clara e raramente utilizada, mas que está incluída nas regras de valoração aduaneira.
O link para a matéria é: http://www.valor.com.br/legislacao/3864968/carf-analisa-royalties-na-importacao
É uma disposição pouco clara e raramente utilizada, mas que está incluída nas regras de valoração aduaneira.
O link para a matéria é: http://www.valor.com.br/legislacao/3864968/carf-analisa-royalties-na-importacao
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