Enrevista sobre reformas fiscal, trabalhista e tributária na estratégia da internacionalização brasileira

Segue uma entrevista que concedi no fim de 2011, mas que não havia publicado aqui no blog.

Entrevista realizada pela Análise Editorial (www.analise.com) – editora especializada na produção de anuários estatísticos de cunho jornalístico – para o a edição de 2011 da revista Análise Brasil Global. A revista, publicação anual editada em versão bilíngue (português e inglês) traz análises detalhadas a respeito dos principais produtos exportados pelo país, as empresas mais ativas no comércio internacional, os maiores parceiros comerciais e os estados brasileiros que mais exportam. Lançado desde 2005, já se consolidou como uma referência para aqueles que buscam entender como o Brasil se insere no comércio global, quais suas principais aptidões e em que áreas é preciso investir para melhorar.

1) As reformas podem ser consideradas uma questão estrutural para a internacionalização das empresas brasileiras? Por quê?

Não acredito que as reformas fiscais, trabalhistas e tributárias estejam sendo elaboradas com o objetivo de auxiliar a internacionalização de empresas brasileiras. Melhor dizendo, as reformas podem até auxiliar a recepção de investimentos estrangeiros, mas não ajudarão na exportação de capitais brasileiros, pois não flexibilizam o regime cambial, não simplificam nossas regras de tributação internacional e tampouco facilitam o livre trânsito de mão de obra.

2) Como o(a) senhor(a) vê as últimas discussões nessa área? Elas estão sendo efetivamente levadas em conta como estratégia de internacionalização do país ou ainda não existe essa preocupação?

A meu ver, as discussões são dirigidas principalmente à reestruturação da economia interna, que está sufocada com a quantidade irracional de impostos, procedimentos burocráticos para administração dos débitos trabalhistas e tributários e com as altas taxa de juros. Ou seja, as empresas brasileiras estão preocupadas em sobreviver e manter a competitividade no mercado interno, pois estão perdendo clientes para empresas estrangeiras que conseguem competir aqui até com certa tranquilidade.

3) O que pode ser feito para efetivar essa relação entre as reformas e a internacionalização do Brasil?

Várias coisas. A primeira delas é conceber as reformas não como um alívio temporário, mas como o primeiro passo de um programa contínuo de elevação de eficiência da economia brasileira. Ao adotar essa postura, o governo e os empresários passarão de uma posição defensiva, protecionista de nosso mercado de 200 milhões de pessoas, para uma postura arrojada, que visa a conquistar o mercado mundial, composto por quase 7 bilhões de pessoas.

Dou um exemplo bem nítido do tipo de clareza de objetivos que o Brasil precisa ter.

Recentemente fui informado que a filial Canadense de uma grande empresa brasileira tem apenas 1 contador e uma pequena equipe para gerenciar uma folha de pagamento de dez mil empregados. E que, além disso, essa empresa até hoje não teve problemas trabalhistas no Canadá. Zero processos trabalhistas, com dez mil funcionários. É algo simplesmente inacreditável na atual realidade brasileira.

A minha pergunta é: como isso é possível? E a resposta que dou é: através da simplificação dos procedimentos e de uma visão mais séria da justiça do trabalho. Em relação à simplificação, uma simplificação verdadeira. Imagine se qualquer empresa no Brasil pudesse fazer o recolhimento de todas as verbas trabalhistas de um funcionário através de um único depósito bancário, sem necessidade de recolher várias guias com códigos diferente. Que economia de tempo isso poderia gerar? Em quanto à seriedade da justiça, cito o caráter educativo que as decisões judiciais precisam ter. Por que permitir que algumas empresas tenham, anualmente, 1.000 derrotas na justiça do trabalho? Não seria mais útil para sistema permitir a aplicação de multas educativas para os grandes litigantes, de modo a desestimulá-lo a descumprir as regras?

No âmbito da reforma tributária e fiscal, eu ressalto o problema do controle de capitais estrangeiros. Embora esses controles contribuam muito para a estabilidade do nosso sistema bancário, eles têm o efeito negativo de empurrar o gerenciamento financeiro das empresas internacionalizadas para outros países, onde o depósito e saque de remessas internacionais pode ser feito de maneira tão simples quanto o modo como se faz um “doc” entre contas correntes no Brasil. O Brasil tem automação e integração bancária suficientes para permitir transações internacionais rápidas, mas a burocracia e os controles do Banco Central, adicionados à tributação do IOF, que incide em todas as operações, afastam as empresas.

Outra medida importante seria simplificar a tributação sobre importação de serviços e bens imateriais relacionados à tecnologia. Hoje o Brasil tem sistemas que se sobrepõem. Quem importa serviços especializados e software tem que pagar Imposto de Renda Retido da Fonte, Imposto sobre Serviços, ocasionalmente CIDE, às vezes até ICMS. As decisões judiciais ainda não pacificaram o tema e a Receita Federal não parece muito disposta a abrir mão dessas fontes de recurso. E isso é muito triste, porque demonstra que nossa economia ainda não está preparada para competir na área de softwares e serviços de tecnologia.  

Ou seja, o objetivo das reformas tem que ser a libertação da economia brasileira das amarras que a impedem de competir de igual para igual com os outros países do mundo, e não simplesmente reduzir marginalmente a carga tributária ou gerar uma pequena simplificação dos procedimentos burocráticos. É preciso ir muito além. *

Análise Editorial (www.analise.com)