quarta-feira, 29 de maio de 2013

Homologação, no Brasil, de divórcio realizado no exterior

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Caro Dr. Adler,

Estou à procura de um advogado pra homologar no Brasil o meu divórcio feito na Holanda. O casamento foi realizado na Holanda, apresentado no Consulado Holandês e reconhecido em Cartório no Brasil.

De acordo com o Consulado Brasileiro, para a homologação do divórcio será necessária uma sentença judiciária cujo processo tramitará em Brasília, razão pela qual será necessário que um advogado me represente.

Gostaria de saber se a informação acima é correta e quanto tempo leva até sair a sentença.

Agradeço desde já.

Atenciosamente,



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Cara Laurel Gand,


Obrigado pelo contato. 

A informação é parcialmente correta. Realmente a via principal para homologar divórcios realizados no estrangeiro é a apresentação de uma ação perante o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

Existe uma outra hipótese, para aqueles que são casados sem filhos, que seria a realização de um novo divórcio no Brasil, perante o cartório. Contudo, esta opção só permite o divórcio amigável, em que os dois cônjuges concordam. 

O processo perante o STJ é bastante demorado, pode levar até um ano. O procedimento perante o cartório é bem mais rápido. 

Fico à disposição para ajudá-la.


Atenciosamente, 


Adler




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2 comentários:

  1. Existe entendimento de que, se não houver na sentença de divórcio nenhuma disposição sobre bens situados no Brasil, ou relativos a guarda/alimentos de menores, isto é, somente a declaração de fim da união, não é necessária a homologação de sentença perante o STJ.
    Pode averbar diretamente no cartório de registro civil, desde que acompanhado da legalização consular - carimbos do consulado do Brasil na Holanda; e tradução feita por tradutor juramentado no Brasil.

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    1. Caro comentarista,

      O que você diz é verdade em parte.

      Apesar de a resolução do CNJ dizer mais ou menos isso, o fato é que a maioria dos cartórios ainda não admite o registro sem homologação.

      Atenciosamente,

      Adler

      OBS: Os comentários são meramente informativos. Não são e não valem como consultoria jurídica. Consulte sempre um advogado

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