quarta-feira, 10 de abril de 2013

Como abrir empresa estrangeira no Brasil


ATUALIZAÇÃO 2017: Muitos me perguntam se este post está atualizado. A resposta é SIM. Quem precisar de orientação pode me escrever em contato@adler.net.br.





Abrir empresas com sócios estrangeiros é uma das coisas que mais faço. Já escrevi sobre o assunto várias vezes.


Mas acho que faltava um post mais simplificado. A pergunta de um leitor me deu a oportunidade de corrigir isso. Segue:

"Caro Adler

Moro na Argentina e trabalho em uma empresa na Argentina que hoje tem como objetivo expandir para o Brasil, inclusive minha função é vendas para o Brasil. 

Os sócios estão buscando a melhor maneira de poder faturar no Brasil assim que "sair" o primeiro cliente. O tramite é simples realmente? Até agora fomos informados que o necessário a princípio seria os dois sócios estrangeiros tirarem seus CPF's, depois a nomeação de um representante brasileiro e o resto ficaria por conta da empresa de contabilidade, não é necessário traduzir com um tradutor juramentado o instituto da empresa nem nada do tipo? É necessário apresentar ou pedir algum tipo de autorização ao governo brasileiro?"

______________________

Caro Leitor,

A empresa Argentina pode exportar para o Brasil a fim de atender os primeiros clientes. Não é necessário abrir uma empresa aqui. 

Contudo, se vocês realmente desejam abrir uma empresa no Brasil, então o procedimento que você descreve está bem próximo da realidade. Eu acrescentaria que:

i)  É possível abrir a empresa no Brasil com dois sócios estrangeiros, ou com um sócio estrangeiro e um sócio brasileiro, e mesmo somente com um sócio, seja ele estrangeiro ou brasileiro. Mas eu recomendo que se utilizem dois sócios, pois a sociedade de apenas um sócio tem exigência de capital mínimo. A sociedade com dois sócios não tem exigência de capital mínimo. 

ii) o CPF pode ser conseguido na Argentina mesmo (veja meu post sobre CPF para estrangeiros). No caso de sócios pessoas jurídicas estrangeiras,  é necessário obter um CNPJ. A partir de 2017, o CNPJ de empresas estrangeiras pode ser obtido no Banco Central, durante o processo de registro prévio de investimento. Isso facilitou bastante as coisas.

iii)  Uma da principais precauções é a redação de uma procuração especial, que deve ser dada para uma pessoa que more no Brasil e que passará a representar os sócios estrangeiros. Antigamente, essa procuração deveria conter poderes bem restritos. Mas, devido a mudanças recentes, o procurador no Brasil passa a ter que ser capaz de gerenciar o patrimônio dos sócios no Brasil. Isso quer dizer que o procurador poderá, em teoria, ter controle sobre a empresa brasileira. Por isso, é importante que a procuração seja muito bem escrita, prevendo limites aos poderes do procurador.

A procuração terá que receber a Apostila (um tipo de notarização com validade internacional) ou ser validada no consulado brasileiro do país em que for emitida.


iv) para abrir a empresa, é necessário que um advogado redija o contrato social (não é só uma sugestão. É obrigatório). 

v) Se os sócios estrangeiros forem pessoas jurídicas, será necessário traduzir o contrato social da empresa investidora para o português, com tradução juramentada. Isso é feito no Brasil. Em regra, também é preciso notarizar o contrato social do investidor perante os órgãos estrangeiros e legalizá-lo (consularizá-lo) no consulado brasileiro do país de origem. Em alguns países, ao invés de fazer isso é possível pedir por um apostilamento (uma notarização especial).


vi) para a abertura de nova empresa, não é necessário autorização do governo. A autorização seria necessária se vocês quisessem abrir uma filial, mas eu não recomendo que vocês façam isso (há um post no blog sobre o assunto). ;

vii) depois que a documentação estiver toda preparada, o advogado no Brasil fará o registro do investimento no Banco Central e na Junta Comercial. Esses processos burocráticos é que dão vida à nova empresa.

Será necessário indicar um administrador que more no Brasil e também um contador.


viii) finalmente, depois de aberta a empresa é preciso abrir uma conta bancária para receber o investimento e, no máximo dentro de 30 dias da recepção, registrar os valores perante o Banco Central. O registro é obrigatório, sob pena de multa. 

ix) não incidem impostos para enviar o investimento estrangeiro do exterior para o Brasil, exceto pelo IOF (que, em geral, é baixo. 0,38% ou coisa assim. Mas ele está sujeito a alterações sem aviso).


Fique à vontade para me escrever (contato@adler.net.br)


Boa sorte!



64 comentários:

  1. Muita burocracia em nosso pais!

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  2. Boa tarde,

    Tenho uma empresa em Portugal e gostaria de saber o que é necessário para abrir uma filial no Brasil e se realmente é possível.
    A nossa moeda é o euro e mesmo abrindo uma filial no Brasil sou obrigada a faturar em reais ou podemos faturar na mesma em euros??
    Sei que é uma pergunta sem grande fundamento, mas agradecia se alguém me pode-se ajudar, pois não tenho conhecimento concretamente a este assunto.

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    1. Cara Filipa,

      Há um post no blog que fala sobre a abertura de empresa por parte de investidores estrangeiros. Por favor veja:

      http://adlerweb.blogspot.com.br/2013/04/como-abrir-empresa-estrangeira-no-brasil.html

      Sua segunda pergunta é muito interesssante. De fato, não é possível realizar vendas em euros dentro do Brasil. Você deverá efetuar as vendas em reais.

      Caso precise de auxílio com a abertura da empresa, por favor me procure: adler@adler.net.br.

      Abraços,

      Adler

      OBS: Não tome decisões com base neste comentários. Os comentários são meramente informativos, não são nem valem como consultoria jurídica. Procure sempre um advogado para uma consulta formal.

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  3. Esqueci-me de um pormenor, a empresa destina se a exercer funções de prestação de serviços no Brasil, não se trata de exportação ou importação directa

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  4. Boa tarde. E no caso de abrir uma ONG que tem sede no exterior? Como faço?

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    1. Cara Dra. Ana,

      O procedimento é semelhante ao de abrir uma associação num cartório. A Dra. precisará nomear um responsável que resida no Brasil.

      Abraços,

      Adler

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  5. Bom dia Adler,
    Antes de mais nada , parabens pelo seu blog e pelo seu conhecimento.
    Minha pergunta ,jah esclarecida, em parte: moro nos Estados Unidos, ( tenho uma empresa de leasing financeiro) , de acordo com voce abrirei uma nova empresa no Brasil, porem tenho duo citizenship, mas fiz minha saida definitiva do pais em 2008 e meu cpf foi cancelado. (isso quer dizer que serah mais facil eu abrir como cidada americana do que reabrir meu cpf no Brasil??)
    terei que ter um "socio" que resida no Brasil, e um endereco no Brasil. Gostaria que voce me desse os steps necessarios para eu comecar o processo para abrir a empresa (ter um cnpj) pela internet.
    Obrigada,
    Martha

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    1. Cara Martha,

      Não faz diferença qual a nacionalidade será declarada. Você necessitará de um CPF. O investimento será estrangeiro se você continuar morando nos EUA. Se você se mudar definitivamente para o Brasil, então o investimento será considerado nacional.

      Abraços,

      Adler

      PS; Estas respostas não são consultoria jurídica.

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  6. Tenho uma empresa em Portugal de gabiões e segundo me perece a filial não é a melhor solução.
    Agradecia informação quanto à burocracia de constituir uma empresa documentos e previsão de custos. O capital social deverá ser realizado em dinheiro. Existem alguns bancos que financiem o investimento de empresas estrangeiras? Qual o tempo necessário para a empresa Estar a funcionar.
    Apresentado os m/ cordiais cumprimentos, Subscrevo-me
    Francisco Conde

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    1. Caro Francisco,

      A abertura normalmente demora 3 meses. Raramente bancos concedem investimentos a empresas iniciantes.

      Por favor me escreva.

      Abs.

      Adler

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  7. Olá Dr Adler eu tenho uma representação comercial no Brasil que esta inativa e um amigo de meu marido tem uma empresa de e-comerce no EUA e está com um site de vendas de seus produtos no Brasil só que o mesmo esta tendo problemas para efetivar as compras porque os pagamentos são feitos via transferência bancaria e por fim as suas vendas estão caindo.
    Neste caso sei que é bastante complicado para um estrangeiro abrir uma empresa no nosso país.

    Quais seriam as dificuldades para ele para se nós iniciarmos uma sociedade?
    Já que eu possuo uma empresa (que esta inativa) e gostaria de propor uma sociedade.


    Grata

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  8. Cara Cecília,

    É viável sim. Por favor me envie um email em contato@adler.net.br.

    Abs.

    Adler

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  9. BOA NOITE ADLER
    HOJE SOU REPRESENTANTE DE UMA EMPRESA CHINESA QUE PRODUZ MAQUINAS TEXTEIS. JÁ TROUXE,NACIONALIZEI E VENDI NO BRASIL CERCA DE 60 MÁQUINAS , DESDE 2010. AGORA A EMPRESA QUER INVESTIR NO BRASIL, ELES QUEREM TRAZER AS MÁQUINAS NACIONALIZA-LAS E VENDE-LAS, ASSIM EU NÃO TERIA MAIS QUE USAR MINHA EMPRESA PARA FAZER A IMPORTAÇÃO E VENDA DESTES EQUIPAMENTOS, SOMENTE RECEBENDO COMISSÃO SOBRE AS VENDAS E DANDO ASSISTENCIA TECNICA .QUAL SERIA A MELHOR OPÇÃO PARA ESTA EMPRESA CHINESA VIR PARA O BRASIL, ELES ESTÃO PRETENDENDO TRAZER CERCA DE 30 MAQUINAS NA PRIMEIRA LEVA DE IMPORTAÇÃO, SENDO QUE CADA MAQUINA CUSTA EM MÉDIA US15000(QUINZE MIL DOLARES), E QUEREM RESOLVER ISSO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL
    DESDE JÁ AGRADEÇO,
    FABIO.'.

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    1. Caro Fábio,

      Normalmente não estou respondendo comentários sem que o leitor coloque o email. Peço a você que me envie uma mensagem em adler@adler.net.br.

      Abraços,

      Adler

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  10. Olá Dr Adler.
    Abrir uma empresa aqui no Brasil dois sócios estrangeiros um está regularizando sua situação aqui (meu marido) e o outro é apenas sócios quotista e tem interesse em investi.
    Já tenho todos os registro necessários... mas estou tendo muita dificuldade de abrir uma conta bancária. Sendo eu administradora da empresa e assinando isoladamente e tendo procurações dos socios isso não deveria ser algo simples?

    Um banco pode se recusar a abrir uma conta por isso?

    Abs

    Jade

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    1. Jade,

      Na minha opinião, o banco pode sim negar a abertura de contas. A regulação dos direitos do consumidor e as normas do Bacen tendem a restringir o direito de os bancos negarem a abertura de contas (ou seja, beneficiariam você). Mas, na prática, se o banco não deseja sua conta muitas vezes é melhor que você troque de banco.

      Complementando, informo que muitos bancos, mesmo grandes, estão restringindo a abertura de contas de empresas que possuem sócios estrangeiros. As causas são complexas, mas envolvem regulações brasileiras, convenções internacionais e algumas normas do EUA.

      Por favor me escreva e eu indicarei alguns bancos que são mais favoráveis a este tipo de conta.

      Abraços,

      Adler

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  11. Olá!!!
    Gostaria de saber se é possível uma empresa Matriz em Portugal abrir uma Filial aqui no Brasil, e esta Filial não ter Contrato Social da empresa filial no Brasil.
    Esta dúvida é a respeito de uma empresa nessas circunstâncias a qual me refiro no parágrafo acima. Já houve publicação em portaria do Diário Oficial autorizando a funcionar no Brasil, porém, minha empresa exige o Contrato Social desta Filial e ela declara que, “empresa filial não tem Contrato Social”, isso eu sei, no Brasil não existe esta possibilidade, mas no caso, a empresa Matriz é estrangeira, é possível??? e se for possível onde eu encontro essa informação???


    Abraços
    Geovana L. S. Torres.
    email: torres.geovana@gmail.com

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    1. Cara Geovana,

      As filiais estrangeiras possuem contrato social.

      Adler

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  12. Caro Adler, muito obrigado pela informação contudo tenho uma pequena dúvida. A informação do post ainda se mantém atualizada ou a legislação já foi alterada ?

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    1. Matheus,

      Na maior parte continua atualizada. Houve mudanças em detalhes, especialmente procedimentais e tributários.

      Se precisar de ajuda num caso específico, por favor me escreva: contato@adler.net.br.

      Abraços,

      Adler

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  13. Olá! Primeiramente gostaria de parabenizá-lo pela iniciativa do blog!!!!
    Eu tenho uma dúvida, não sei se conseguiria me ajudar...

    Tenho uma empresa no Brasil, e gostaria de abrir uma empresa na Argentina, estive lendo algo relacionado a empresas binacionais, mas é meio desatualizado o texto...

    É possível eu como brasileiro abrir uma empresa na Argentina? Seria melhor tornar a minha empresa uma binacional? Seria melhor eu tentar comprar uma pessoa juridica S/A ? Seria melhor eu tentar abrir uma filial de minha empresa na Argentina?

    Quero trabalhar mandando produtos de um país para o outro.

    Muito obrigado pela sua atenção.

    Um grande abraço!!!!

    Rodrigo G. Marques '.'

    rgmarx@hotmail.com

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    1. Rodrigo,

      É possível tanto na pessoa física quanto na pessoa jurídica. Por favor me escreva.

      Abraços,

      Adler

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  17. Boa tarde Dr Adler. Quero abrir uma loja em Portugal, o que eu preciso...? Quanto tempo tenho os papeis com autorização de poder ficar em Portugal e abrir a loja...? Tem uma valor de limite para o INVESTIMENTO...?
    obrigada
    Juliana R.

    juliana.rocha78@hotmail.com

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    1. Cara Leitora,

      Não posso dar consultoria sobre direito estrangeiro. Por favor em envie uma mensagem e encaminharei você a um bom correspondente que trabalhar comigo em Portugal.

      Abraços,

      Adler

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  18. ola.
    gostaria de saber quais os procedimentos/passo a passo necessários para abertura de uma empresa na ARGENTINA.
    desde já antecipo agradecimentos.
    Janes Elias.

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    1. Cara Leitora,

      Não posso dar consultoria sobre direito estrangeiro. Por favor em envie uma mensagem e encaminharei você a um bom correspondente que trabalhar comigo na Argentina.

      Abraços,

      Adler

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    2. Olá Adler, por gentileza, qual é o seu e-mail?
      sac@tecnomaqmaquinas.com - Carla Silveira

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  19. contato: janeselias@hotmail.com

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  20. Vejo que muitos dos comentarios estao com duvidas de como e aonde abrir uma empresa no exterior. Aqui nos EUA e muito rapido e em 4 dias voces estao prontos para qualquer negociacao. Nao ah a necessidade de socios americanos ou socio algum. Miami Solucoes esta nos Estados Unidos e pode lhe prover qualquer tipo de assessoria. Na cidade de Miami, abertura de empresas em Miami no Estado da Florida nos EUA. Visite o link - http://miamisolucoes.com/Exportar_para_EUA.html

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    1. Caro Denilson,

      Me mande um email com detalhes. Quem sabe escrevemos um post em conjunto?

      Abs

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  21. O que acontece quando uma empresa é aberta no Brasil, mas fica sem funcionar durante alguns anos e não fez o investimento mínimo exigido?

    Atenciosamente,
    Marco Saraiva
    marcosaraiva1979@gmail.com

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    1. Marco,

      Depois de 10 anos, as Juntas Comerciais costumam notificar empresas inativas. Pode haver também consequências tributárias.

      Abraços,

      Adler

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  22. Caro Adler, uma empresa Italiana e que adquiriu recentemente uma empresa na Argentina, deseja expandir para o Brasil. Comercializam fertilizantes. Sugeri a abertura de uma empresa brasileira que importará os produtos da Itália ou Argentina.
    Por favor, gostaria de receber seu custo na, contratação de seu escritório, a fim de orientar o melhor caminho jurídico para este projeto.
    Agradeço
    Edgard

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    1. Edgard

      Muito obrigado. Por favor me envie um email, para que possamos conversar. Envie para adler@adler.net.br.

      Abs

      Adler

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  23. Boa tarde,

    Eu gostaria de saber se 2 sócios chilenos podem abrir uma empresa no Brasil sem ter visto brasileiro e sem residir no Brasil (tendo apenas um representante ou procurador com residencia no Brasil). Nesse caso, os dois sócios chilenos precisariam em algum momento viajar ao Brasil para fazer a abertura da empresa? Ou podem só enviar os documentos lá do Chile.

    Muito obrigada e parabéns pelo blog!

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    1. Natália,

      Podem sim. Mas a empresa brasileira precisa ter um administrador que more no Brasil. Não é necessário que eles venham ao Brasil.
      Se precisar de ajuda, me escreva.

      Abraços,

      Adler

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  24. complementando a pergunta anterior, seria uma pequena empresa com apenas 1 empregado (estrangeiro).

    Obrigada

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  25. Boa tarde!

    No caso de comércio eletrônico é obrigatória a criação de uma empresa para recebimento pelos serviços prestados? Caso sejam para o exterior, alguma diferença em relação a isso?
    A conta para recebimento desses produtos poderia ser em pessoa física?

    Uma última pergunta: A quantidade de dinheiro que se recebe afetaria em algo?

    Desde já, agradeço pelo esclarecimento!

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    1. Caro leitor,

      Suas dúvidas não cabem nos comentários. Por favor me escreva.

      Abs.

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  26. Dr. Adler, muito boa tarde!

    Primeiramente muito obrigado pelos preciosos esclarecimentos!

    Qual seria o procedimento burocrático para uma empresa alemã comprar 51% das quotas uma LTDA Brasileira?

    Desde já lhe agradeço pela atenção dispensada!

    Grande abraço, Erick.

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    1. Erick,

      Seria parecido, sob o ponto de vista burocrático. Mas o fluxo do trabalho mudaria bastante. O enfoque passaria da preparação de documentos para a realização de "due diligence", investigação de débitos tributários e redação de um bom acordo de compra e venda de quotas.

      Por favor me escreva.

      Abs.

      Adler

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  27. Este comentário foi removido pelo autor.

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  28. Olá!
    GOstaria de abrir uma filial da minha empresa que é localizada na Finlandia, no Brasil. Gostaria de saber se assim que aberta, posso fazer o uso de mão de obra estrangeira(fnlandeses) aí? Teria algum problema se minha empresa contratasse trabalhadores daqui praí? O que eu devo fazer para que isso se realize? Obrigada desde já!

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    1. Luciana,

      A utilização de mão-de-obra estrangeira é bastante regulada. Se os funcionários tiverem que vir presencialmente ao Brasil, deverão obter vistos de trabalho. Para tanto, a empresa brasileira tem que cumprir diversos requisitos, dentre eles possuir o dobro de trabalhadores brasileiros ganhando salários compatíveis.

      Para visitas mais curtas, é possível avaliar a concessão de vistos de trabalho de curto prazo, o chamado visto de assistência técnica.

      Há também outras possibilidades mais complexas.

      Por favor me escreva em contato@adler.net.br para que eu possa orientá-la.

      Abs.

      Adler

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  31. Bom dia Dr Adler,
    Primeiramente, obrigado por sanar, elucidar e compartilhar seus conhecimentos.
    Gostaria de saber sua opinião sobre o melhor a fazer: - moro no Brasil com minha esposa inglesa que tem cpf e conta bancária aqui, queremos transferir um montante da Inglaterra para o Brasil afim de abrir uma empresa de prestação de serviço. Qual seria a melhor estratégia - menos onerosa e burocrática. 1-fazer uma transferencia direta; 2- usar sistemas de transferencias tipo westrnUnion ou 3- Coloca=la como sócia da empresa e assim transferir como investimento de capital?
    Obrigado mais uma vez e um abraçø
    Renato
    renatocarrilhooli@gmail.com

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    1. Obrigado por escrever.

      Provavelmente é melhor trazer como investimento (integralização de capital feita por um sócio). Mas, dependendo da situação, basta trazer como transferência de patrimônio próprio.

      É preciso verificar se o dinheiro está declarado, para evitar incidência indevida de imposto de renda.

      Vamos marcar uma consulta por telefone, para que eu lhe explique o procedimento?

      Abs.

      Adler

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  32. Olá, Dr. Adler!

    Primeiramente parabéns pelo seu blog!
    Sou aluno de administração, e estou participando de uma resolução de um estudo de caso de uma empresa que tem como sócios estrangeiros, mas eles tiveram muita burocracia para abrir uma empresa aqui no Brasil, sendo que um deles já naturalizado e outros não naturalizado na época, todos eles italianos. Sendo que eles demoraram cerca de 16 meses para finalizar a naturalização e só depois que conseguiram formalizar a empresa. Teria uma possibilidade desse processo ser menos burocrático e mais rápido?

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    1. Danillo,

      Acho que já conversamos por email, certo?

      Abs.

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  33. Ola, onde e possivel buscar informacoes sobre empresas americanas ou europeia q queiram vir para o brasil ? Abs e obg

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    Respostas
    1. Alexandra,

      Há vários sites e marketplaces especializados nisso, desde sites governamentais da União Europeia até câmaras de comércio.

      Abs.

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  34. Boa tarde Adler.
    meu namorado é argentino e ele recebeu uma proposta de emprego aqui no Rio de Janeiro. Ele já tem cpf, identidade e residência temporária de 2 anos.
    Ele pode trabalhar aqui no Rio de Janeiro como pessoa jurídica?
    obrigada,
    Paula

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    Respostas
    1. Paula,

      Ele pode ser dono de uma empresa. Se ele pode atuar como administrador e se pode trabalhar, dependerá do tipo de visto dele. Por favor me mande um email com cópia do visto, para eu poder avaliar.

      Abraços,

      Adler

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  35. Olá Adler, boa tarde!Parabéns pelo blog!
    Tenho uma amiga italiana que tem um site de marketing já registrado na itália, mas agora surgiu uma nova ideia para oferecer serviços turísticos neste site e eu seria a sua sócia. Como posso registrar este site aqui no Brasil?

    Desde já agradeço a atenção.

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    Respostas
    1. Alessandra,

      O uso do site no Brasil é relativamente simples. Talvez sua dúvida seja a respeito do recebimento de dinheiro dos clientes diretamente no Brasil, é isso?

      Por favor me envie um email, para que eu possa ajudá-la (adler@adler.net.br).

      Abs.

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  37. Este comentário foi removido pelo autor.

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  38. Boa Noite Dr. Adler,

    Me tire uma dúvida, tenho uma empresa aqui no Brasil, e temos um cliente que gostaria que suas compras ( de produtos agricolas- commodities ) sejam feitos por nossa empresa. O cliente não quer efetuar os pagamentos diretos aos fornecedores. é possível que o cliente nos pague em dólar e esse valor seja repassado através de uma conta brasileira ? quais os custos que temos ? ou será necessário que tenhamos uma empresa e conta bancária estrangeira ? Por favor nos tire essa dúvida ! Obrigada

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    Respostas
    1. Prezada Carla,

      É possível,mas é preciso verificar como enquadraremos a operação. Sua empresa pode atuar como comercial exportador, situação em que você compraria e depois reexportaria, ou talvez como mero agente de pagamentos.

      Peço que me escreva, para podermos avaliar a operação juntos.

      Abs.

      Adler

      OBS: Não tome decisões com base neste comentários. Os comentários são meramente informativos, não são nem valem como consultoria jurídica. Procure sempre um advogado para uma consulta formal.

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