quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Como abrir filial de empresa estrangeira no Brasil



Nota do Autor:  Em geral, os leitores deste post também gostam de ler sobre:






Respondendo à pergunta de um leitor anônimo:



Adler,

quais os procedimentos para abertura de filial de empresa estrangeira no Brasil? Você pode fazer um post? 


Parabéns pelo blog!
-------------------------



Caro Leitor, 

Talvez eu faça um post sobre os motivos para nunca se abrir a filial de uma empresa estrangeira no Brasil. Sempre se deve abrir uma nova empresa, controlada pela estrangeira. 


Pelos seguintes motivos:

i) filiais estão sujeitas à autorização prévia do poder executivo;
ii) a sociedade estrangeira (“dona” da filial) é obrigada a reproduzir no órgão oficial da União, e do Estado, se for o caso, as publicações que, segundo a sua lei nacional, seja obrigada a fazer relativamente ao balanço patrimonial e ao de resultado econômico, bem como aos atos de sua administração;
iii) filiais são obrigadas, sob pena de lhes serem cassadas as autorizações, a publicar o balanço patrimonial e o de resultado econômico, anualmente;
iv) estão sujeitas à fiscalização do Ministério Público;
v) os procedimentos de registro são mais burocráticos do que os procedimentos de registro de uma sociedade brasileira com sócios estrangeiros;
vi) os atos das filiais podem gerar responsabilidade patrimonial para a matriz.

Ressalte-se também que não há nenhuma vantagem tributária em atuar no Brasil por meio de uma filial, já que a tributação é idêntica à tributação de uma empresa brasileira. 

Por exclusão, portanto, a melhor forma de investir no país é através da abertura de uma nova empresa, registrada no Brasil.

Abs. 

Adler 

81 comentários:

  1. Prezado,

    Qual seria o normativo legal que prevê que a filial de empresa estrangeira está sujeita a fiscalização do Ministério Público.

    Grato,
    Augusto

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    1. Caro Augusto,


      O Código Civil (arts. 1.134 a 1.141) fala em fiscalização pelo Poder Executivo.

      Em vários casos, o MP faz essa fiscalização. Ela também ser realizada pela Receita Estadual ou por outros órgãos.

      Abs.

      Adler

      (As respostas são meramente informativas. Não são e não valem como consultoria jurídica)

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    2. Caro Adler Martins,

      Obrigada pelos seu post. Gostaria de saber se a filial no Brasil abrir falência, a empresa estranheira (matriz) também será prejudicada? De que forma? E qual a base legal? Obrigada

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  2. Oi

    O que vc quer dizer com abrir uma empresa controlada pela estrangeira? O que vc chama de controlada??

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  3. Caro leitor,

    Controlada, neste contexto, é uma empresa brasileira cuja maior parte das cotas/ações/capital social está nas mãos de investidores estrangeiros (ou não residentes no Brasil, ainda que sejam brasileiros).

    Abs.

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  4. Prezado Adler , sou brasileiro morando me Sydney Australia, sou Representante Comercial de uma empresa de Systema Solar, em que o dono da empresa quer investir no Brasil .Serei o responsavel por esta emresan Brasil e por isso pedem me informacoes de com iniciar e qual a melhor forma. Estou a 25 anos fora do Brazil,Gostariamos de investir com importadora e intalcao de de paineis solares para gerar eneriga e aquecimento de agua iniciamente , perguntaria ao Adler qual a melhor regiao e qual seria o preco estimado de investimento para a esta ativiadade no Brasil ?

    Cordialmenjte

    Marcos Souza

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    1. Caro Marcos,

      Muito obrigado pelo contato.

      Por favor note que, para ser o responsável pela empresa no Brasil, você precisa voltar a residir aqui no país. Mesmo sendo brasileiro, você não pode ser o responsável legal da empresa se não tiver um endereço fixo no Brasil.

      A lei brasileira não estabelece um valor mínimo para o investimento.

      Note que o blog é jurídico, por isso não tenho como dar dicas mercadológicas. Tenho um conhecimento superficial de que o Nordeste é a região onde se concentram os investimentos em energia solar, mas não posso garantir.

      Boa sorte. Qualquer dúvida, envie-me um email: adler@adler.net.br.

      Abs.

      Adler

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  5. Prezado Adler,
    Trabalho em uma empresa nos estadoa unidos que quer abrir uma empresa do mesmo tipo no brasil, eu ia falar filial ate ver seus comentarios,

    Podemos abrir como empresa com socio estrangeiro, mas acredito que desta forma nao posso usar as certificacoes ja adquiridas aqui, como ISO 9001, certo ou nao?

    Att,
    Luiza

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  6. Prezado Adler,
    Trabalho em uma empresa nos estadoa unidos que quer abrir uma empresa do mesmo tipo no brasil, eu ia falar filial ate ver seus comentarios,

    Podemos abrir como empresa com socio estrangeiro, mas acredito que desta forma nao posso usar as certificacoes ja adquiridas aqui, como ISO 9001, certo ou nao?

    Att,
    Luiza

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    Respostas
    1. Prezados,

      Em geral, o uso das certificações depende do órgão certificador local. Vocês devem procurar órgãos de certificação ISO no Brasil e verificar se eles aceitarão a reprodução dos procedimentos da empresa americana no Brasil.

      Boa sorte!


      (As respostas são meramente informativas. Não são e não valem como consultoria jurídica)

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  7. Este comentário foi removido pelo autor.

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  8. trabalho para uma Associação alema e recebemos uma doação brasileira. A pessoa que nos doou gostaria de depositar o dinheiro na nossa conta, mas os impostos sao muitos. Pensamos em abrir uma conta, mas os bancos pedem o cpf ou o cnpj. Nao temos isto! O senhor conhece uma outra maneira?
    Saudacoes
    Paul

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  9. Caro Paul,

    Na verdade, não entendi seu caso. Por favor envie-me um email (adler@adler.net.br) com mais detalhes.

    Abs.

    Adler

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  10. Prezado

    Uma empresa estrangeira pode transferir dinheiro para sua controlada no Brazil sem ter pagar imposto? Esse dinheiro seria para pagar despesas, pois a controlada não teria receita, apenas despesas.

    atc

    Renan Ferreira

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    1. Caro Renan,

      A empresa estrangeira pode investir recursos no capital social de sua subsidirária brasileira. Nesse caso, deve haver alteração do contrato social para refletir o aumento do capital. Também é preciso registrar o investimento perante o Banco Central.

      Nestes casos, não há aplicação do Imposto de Renda. Somente do IOF.

      Há outras opções, tais como a realização de empréstimos internacionais. Mas os empréstimos também estão sujeitos a diversas formalidades e registros. O IOF se aplica, da mesma forma.


      Por favor envie-me um email caso precise de maiores informações (adler@adler.net.br).


      Atenciosamente,

      Adler

      (As respostas são meramente informativas. Não são e não valem como consultoria jurídica)

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  11. Boa tarde Adler,

    Moro na Argentina e trabalho em uma empresa na Argentina que hoje tem como objetivo expandir para o Brasil, inclusive minha função é vendas para o Brasil. Os sócios estão buscando a melhor maneira de poder faturar no Brasil assim que "sair" o primeiro cliente. O tramite é simples realmente? Até agora fomos informados que o necessário a princípio seria os dois sócios extrangeiros tirarem seus CPF's, depois a nomeação de um representante brasileiro e o resto ficaria por conta da empresa de contabilidade, não é necessário traduzir com um tradutor juramentado o instituto da empresa nem nada do tipo? É necessario apresentar ou pedir algum tipo de autorização ao governo brasileiro?

    Fico no Aguardo

    Att.
    Daniel

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    Respostas
    1. Caro Daniel,

      A empresa Argentina pode exportar para o Brasil a fim de atender os primeiros clientes.

      Contudo, se vocês realmente desejam abrir uma empresa no Brasil, então o procedimento que você descreve está bem próximo da realidade. Eu acrescentaria que o representante no Brasil deve ter poderes para receber citação, e que a procuração deve ser notarizada na Argentina e depois legalizada no consulado Brasileiro na Argentina.

      Para abrir a empresa, é necessário que um advogado redija o contrato social. A empresa de contabilidade cuida da parte burocrática.

      Se os sócios argentinos forem pessoas jurídicas, será necessário traduzir o contrato social para o português, com tradução juramentada. Em regra, também é preciso notarizar o contrato perante os órgãos argentionos e legalizá-lo (consularizá-lo) no consulado brasileiro. Existem alguns acordos dentro do Mercosul para a simplificação do reconhecimento de documentos, mas de cabeçan não tenho certeza se eles se aplicam a este caso.

      Para a abertura de nova empresa, não é necessário autorização do governo. A autorização seria necessária se vocês quiséssem abrir uma filial, mas eu não recomendo que vocês façam isso (há um post no blog sobre o assunto).

      Finalmente, depois de aberta a empresa é preciso abrir uma conta bancária para receber o investimento e, dentro de 30 dias da recepção, registrar os valores perante o Banco Central. O registro é obrigatório, sob pena de multa.

      Por favor me escreva para que eu possa orientá-lo. Também tenho um post em inglês sobre o assunto: http://brazilianlawblog.blogspot.com.br/2012/11/how-to-incorporate-brazilian-company.html.


      Boa sorte!

      Adler


      OBS: As respostas são meramente informativas. Não são e não valem como consultoria jurídica. Consulte sempre um advogado.

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  12. Prezado Adler

    Sou brasileira e moro em Dubai gostaria de abrir uma fili da minha consultoria com uma amiga residente no brasil. Seria melhor ela abrir uma pj como fornecedora ou uma simples da filial de Dubai?
    Parabéns pelo blog

    Abs

    Gabriela

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    1. Cara Gabriela,


      Minha posição é sempre abrir uma nova empresa. Por favor me procure para que eu possa ajudá-la.

      Abraço,

      Adler


      OBS: As respostas são meramente informativas. Não são e não valem como consultoria jurídica. Consulte sempre um advogado.

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  13. Prezado Adler,

    Tenho um parceiro no exterior que quer abrir uma filial no Brasil, porém após olhar seus comentarios notei que o melhor seria essa empresa ser Brasileira com sócios estrangeiros, porém é possivel essa empresa enviar o lucro de suas vendas para eles nos EUA.
    Gostaria de saber sobre isso, para informar a eles, e conforme for a intenção deles gostaria de poder colocar você em contato com eles para poder fornecer todos os detalhes dessa empresa no Brasil, pois sou um parceiro técnico deles e não tenho como sanar todas duvidas que eles venham a ter.
    meu email é - roberto@jrpanamerican.com.br

    Sds - Roberto

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    1. Caro Roberto,

      Responderei no seu email.


      Abs.

      Adler

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  14. Olá Sou Portuguesa e tenho uma Representação de uma marca de Equipamentos e Produtos de Estetica da Suiça, gostava de levar essa representação para o Brasil e gostava de saber qual a melhor forma de o fazer, em termos de custos e tempo para conseguir começar a trabalhar, sei que tenho de ter um sócio brasileiro, mas isso em principio não é problema pois tenho amigos aí para esse efeito.
    Também tenho um oferta de um amigo para compra de uma empresa que está inativa, mas que tem autorização de importação, o que me facilitaria o começar a trabalhar logo, mas não sei se o valor que me pede vale ou não a pena. Obrigada
    Deixo meu email. ccccoelho@hotmail.com

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. Carla,

      Responderei em seu email.

      Mas só para deixar claro: não existe obrigatoriedade de ter um sócio brasileiro. Isso é uma lenda que circula pela internet.

      Abs.

      Adler.

      OBS: As respostas são meramente informativas. Não são e não valem como consultoria jurídica. Consulte sempre um advogado.

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  15. Prezado Adler,

    Moro nos EUA ha 13 anos e atualmente tenho dupla cidadania, brasileira e americana. Tenho planos de voltar e tambem abrir uma pequena empresa no Brasil. Terei como socio um familiar brasileiro. Gostaria de saber como faco para transferir o capital estrangeiro? esse dinheiro sera usado especificamente para a abertura no nosso negocio. Terei que pagar impostos de transferencia para a receita federal?

    Obrigada pela atencao,
    Andrea

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    1. Cara Andrea,

      Você encontrará todas essas informações no post

      http://adlerweb.blogspot.com.br/2013/04/como-abrir-empresa-estrangeira-no-brasil.html

      Após ler o post,por favor me envie um email para que eu possa auxiliá-la com os trâmites burocráticos.


      Atenciosamente,

      Adler

      OBS: As respostas são meramente informativas. Não são e não valem como consultoria jurídica. Consulte sempre um advogado.


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  16. Caro Adler Martins,

    Obrigada pelos seu post. Gostaria de saber se a filial no Brasil abrir falência, a empresa estranheira (matriz) também será prejudicada? De que forma? E qual a base legal? Obrigada

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    1. Caro leitor,

      Que pergunta complicada!

      As filiais propriamente ditas não costumam entrar em processo de recuperação ou falência, mas serem liquidadas. Neste caso, pode haver algum comprometimento da matriz no exterior.

      Já para empresas controladas, o risco de contaminação é bem menor.

      A explicação é bem longa. Não cabe aqui. Se você estiver enfrentando um caso real, por favor me escreva: adler@adler.net.br.


      Atenciosamente,

      Adler

      OBS: As respostas são meramente informativas. Não são e não valem como consultoria jurídica. Consulte sempre um advogado.

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  17. Prezado Adler
    Uma firma de consulting engenharia, com dois engenheiros brasileiros, sendo um o responsavel, e 2 tecnicos. Os socios sao estrangeiros e moram no estrangeiro.
    Neste caso tem de ter um capital de 160.000,00 reais? isto eu li na internet.
    A firma sera por tempo determinado, somente para um projeto de ca. de dois anos.
    Se é realmente correto esta informacao , depois que a firma fecha, este capital pode ser enviado para o estrangeiro de volta? ou este capital pode ser gasto no periodo que esta ativo?
    Obrigado pela atencao
    M.Nathaus

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    1. Cara Mônica,

      Não entendi bem sua mensagem. Também não entendi a referência a 160.000 reais.

      A única parte da sua mensagem que entendi foi a parte da repatriação do capital. Neste ponto, você está certa, o capital pode ser devolvido ao exterior depois que a empresa no Brasil é liquidada.

      Por favor entre em contato comigo para discutir melhor este caso.

      Atenciosamente,

      Adler

      OBS: As respostas são meramente informativas. Não são e não valem como consultoria jurídica. Consulte sempre um advogado.

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  18. Prezado Alder! Moro no Brasil, sou do Paraguay,minha mae tem uma firma de confeccoes la, gostaria de saber se eu posso vender aquí os productos dela de que forma? abrir uma nova firma no meu nome? no nome da empresa dela? a venda seria online..eu nao abriría uma loja por que demandaría muito custo no comeco, eu ja fui na receita federal pedir informacoes mas nao foi suficiente.
    Minha intencao e fazer tudo certinho, para nao ter problemas ,mas deixo claro que seria uma microempresa, os productos que eu venderia aquí ,a principio nao ultrapasarian 300 pecas por mes no comeco para depois ir aumentando..entao como devo proceder? com as documentacoes e tamben a logística como sao poucas pecas,mas mesmo asim na frontera e um pouco complicado o ingreso das mercadorias ,mas acredito q sendo feito tudo certo nao teria problemas..so quero saber como prodecer com a abertura..de que forma e a maneira menos complicada? Desade ja agradesco muuuuito sua ayuda e desculpa mina letra.. ATE Cynthia.

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  19. Ou se puder me passa seu contatos para uma consultoria! obrigada, cytnhia.

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    1. Cara Cynthia,


      Obrigado pelo contato.

      Vejo que você, como muitos, ainda acreditou que o governo poderia lhe dar orientações. E, como tantos, viu que o governo não está pronto para fazer isso.

      Você tem a opção de atuar como comerciante individual, ou de abrir uma pequena empresa.

      Por favor me escreva para que possamos discutir o que seria melhor: adler@adler.net.br.


      Atenciosamente,

      Adler

      OBS: As respostas são meramente informativas. Não são e não valem como consultoria jurídica. Consulte sempre um advogado.

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  20. Boa tarde Adler,

    vou fazer alteração contratual de uma empresa brasileira com capital estrangeiro admitindo um administrador estrangeiro.
    sei que ele vai precisar de um visto permanente, mas antes devo indica-lo no
    contrato como administrador (exigência do visto)
    como posso indica-lo no contrato?
    devo colocar que os sócios resolvem de comum acordo indica-lo como administrador, colocar um ressalva que ele será nomeado quando deferir o visto?

    como faço essa indicação no contrato, pode me ajudar?

    Sara Leite



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    1. Cara Sara,


      Não posso dar consultoria via comentários. Por favor me mande um email para discutirmos a questão.


      Abraço,


      Adler




      OBS: Não tome decisões com base neste comentário. As respostas são meramente informativas. Não são e não valem como consultoria jurídica. Consulte sempre um advogado.

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  21. Boa noite,

    Tenho uma empresa em Portugal e pelo que me apercebi não aconselha a que se abra uma filial (mesmo assim gostaria de saber qual o valor minimo de capital social), neste caso como poderei abrir uma empresa de raiz no Brasil( mais concretamente em Joinville) e qual o valor de capital social para abrir a empresa se for apenas uma pessoa ou se tiver um sócio também ele Português. Tenho também a dúvida se sou obrigada a faturar em real ou se posso faturar em euro? Tenho de abrir uma conta no Brasil ou posso usar as contas associadas à empresa que tenho em Portugal?? Isto porque posso abrir uma nova empresa de raiz no Brasil mas agregar essa á que tenho cá em Portugal como uma empresa do grupo e assim sendo usaria as contas em Portugal.

    Obrigado pela atenção

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    Respostas
    1. Cara Filipa,

      Você encontrará informações sobre o que procura no post:

      http://adlerweb.blogspot.com.br/2013/04/como-abrir-empresa-estrangeira-no-brasil.html

      Caso a leitura do post não seja suficiente, peço que me envie um email: adler@adler.net.br.

      Abraço,


      Adler

      OBS: Não tome decisões com base neste comentário. As respostas são meramente informativas. Não são e não valem como consultoria jurídica. Consulte sempre um advogado.

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  22. Adler, boa tarde.
    Obrigado pelo texto informativo. Eu só tenho uma pergunta básica: Existe diferença tributária ou legislativa em relação ao país de origam da empresa estrangeira que queira abrir a filial direta ou a sociedade brasileira com sócios estrangeiros?
    Exemplo: Empresa da República Tcheca e outra empresa do Canadá

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    Respostas
    1. Caro Marcelo,

      A constituição prevê o princípio da igualdade. Nesse passo, a legislação brasileira evita fazer distinções com base na origem do capital.

      Existem algumas exceções, relativas a paraísos fiscais, principalmente. Além disso, alguns países mantêm com o Brasil acordos para evitar a dupla tributação. Mas essas diferenças são sobretudo tributárias.

      Para alguns (poucos) países, a documentação também obedece a formalidades menos rígidas.

      Se você tiver alguma dúvida específica, por favor me escreva: adler@adler.net.br.


      Abraço,


      Adler

      OBS: Não tome decisões com base neste comentário. As respostas são meramente informativas. Não são e não valem como consultoria jurídica. Consulte sempre um advogado.



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  23. Cara Filipa,

    Você encontrará informações sobre o que procura no post:

    http://adlerweb.blogspot.com.br/2013/04/como-abrir-empresa-estrangeira-no-brasil.html

    Caso a leitura do post não seja suficiente, peço que me envie um email: adler@adler.net.br.

    Abraço,


    Adler

    OBS: Não tome decisões com base neste comentário. As respostas são meramente informativas. Não são e não valem como consultoria jurídica. Consulte sempre um advogado.

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  24. Prezado Adler,
    Sou brasileiro e moro no Brasil, residente tendo morado fora por mais de 20 anos. Tem uma empresa estrangeira de navegacao turistica de amigos que gostaria de abrir uma filial no Brasil. Eles podem usar algum deles como socio ( nao sabem nada do Brasil)? Me perguntaram, se eu poderia ser socio responsavel para a parte brasileira, qual seria as vantagens e dificuldades. Quais sao as regras e onde posso obter mais informacoes sobre esse assunto? Obrigado. Tonga tongadamirongaducabulete@gmail.com

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  25. Caro Leitor,

    Primeiramente, devo dizer que seu email é muito engraçado.

    Sugiro que você leia este post: http://adlerweb.blogspot.com.br/2013/04/como-abrir-empresa-estrangeira-no-brasil.html

    Ele irá ajudá-lo.

    Se tiver dúvidas, me escreva.

    Abs.

    Adler

    OBS: Não tome decisões com base neste comentário. As respostas são meramente informativas. Não são e não valem como consultoria jurídica. Consulte sempre um advogado.

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  26. Boa tarde Dr. Adler,

    estou avaliando a situação inversa do seu post, tenho uma empresa de serviços legalizada aqui no Brasil e querendo abrir uma filial no exterior. Qual seria sua recomendação? Também abrir uma empresa nova naquele pais ou neste caso seria mais interessante realmente abrir uma filial? Se é que existe uma recomendação genérica para esse caso...
    Existe incentivo fiscal do governo para exportação de serviço (ensino) e software?
    Desde já agradeço pelos seus comentários.
    Atenciosamente,
    Thomas

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    Respostas
    1. Caro Thomas,

      Qualquer exportação, inclusive a de serviços, tem algumas isenções tributárias. Talvez seja mais fácil iniciar exportando desde o Brasil do que abrir uma filiar no exterior, já que as regras tributárias trazidas pela MP627 tornam mais difícil para as empresas brasileiras investirem no exterior.

      Se precisar de mais detalhes, me escreva.

      Abs.

      Adler

      OBS: Não tome decisões com base neste comentário. As respostas são meramente informativas. Não são e não valem como consultoria jurídica. Consulte sempre um advogado.

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  27. Boa tarde Dr. Adler,

    Temos uma LLC aqui na Flórida e pretendemos uma filial no Brasil. Pelo que já li em seu blog não vale a pena. Então seria uma micro normal no Brasil tendo aqui a controladora. Mas em relação ao reenvio de capital do Brasil para se fazer novo ciclo de negócio?

    Att,

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    Respostas
    1. Cara Bianca,

      O reenvio de lucros do Brasil para o exterior é bastante flexível. Já o reenvio do capital inicial é um pouco mais complicado, pois necessita de um procedimento prévio de redução do capital social da empresa brasileira.

      Abs.

      Adler

      OBS: Não tome decisões com base neste comentário. As respostas são meramente informativas. Não são e não valem como consultoria jurídica. Consulte sempre um advogado.

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  28. Olá Professor Adler,

    Muito legal o blog , Parabéns!!!

    Minha dúvida,
    No caso de abertura de empresa brasileira com sócios estrangeiros pessoa juridica, e o objeto da empresa é a importação de produtos diversos. O radar para importar com empresas novas tem um limite de 150 mil doláres por semestre, a empresa estrangeira já atua no brasil através de e-commerce e tem uma necessidade bem maior de importação do que o limite permitido pelo radar. Neste caso se a empresa estrangeira optar pela filial, ela tem possibilidade de comprovar o faturamento de 5 anos em seu país de origem para poder aplicar para o radar ilimitado, pois a lei diz que para optar por esta classificação é preciso que a empresa comprove 5 anos de faturamento igual ou maior aos 150 mil dolares por semestre através de balanço patrimonial. Sendo a empresa uma filial estrangeira ela tem esta possibilidade? Comprovar seu faturamento de 5 anos em sua origem e valer aqui no Brasil para ter o radar ilimitado?

    Atenciosamente,

    Paulo

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    Respostas
    1. Paulo,

      Não é tão simples assim. A Receita usa principalmente o recolhimento tributária da empresa importadora para definir o limite do Radar. Se não há histórico, é preciso comprovar a capacidade financeira de outras formas. Empréstimos internacionais, por exemplo.

      Escreva-me e discutiremos a questão e suas opções.

      Abs.

      Adler

      OBS: Não tome decisões com base neste comentário. As respostas são meramente informativas. Não são e não valem como consultoria jurídica. Consulte sempre um advogado.

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  29. Boa noite! Estamos com um projeto de abrir uma empresa na Austrália para comercializar produtos brasileiros. Minha dúvida é se, do ponto de vista tributário, seria mais vantajoso ter uma filial brasileira (ou empresa controlada) que adquire esses produtos e os transfere para a matriz australiana ou ter apenas a empresa australiana que importa esses produtos. Obrigado!

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    Respostas
    1. Caro Marcelo,

      Precisaríamos fazer um estudo. Por favor me escreva.

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  30. Olá Adler. Muito bom o seu blog. Vem me ajudado muito. Após a abertura da empresa estrangeira no Brasil criou-se a necessidade de alterar os dados cadastrais da empresa filiada no exterior devido à fusão com outra companhia. Mudou-se o nome e o endereço. Estou tentando fazer essa alteração e tenho o certificado de registro, porém nele não consta o endereço. A Receita está pedindo um documento que certifique esse endereço. Isto deve ser solicitado como se fosse um certificado também?
    Obrigada pela atenção.

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    Respostas
    1. Kelly,

      Em muitos países esse tipo de certificado é fornecido até via internet. Por favor me escreva para vermos os detalhes.

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  31. Há alguma forma de transferir ativos fixos de uma empresa no exterior para uma "filial/subsidiária" no Brasil sem pagar os encargos e tributos incidentes na imprtação, sem drawback (ou seja, bem transferido em definitivo)?

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    Respostas
    1. Caro Alessandro,

      De modo geral, não é possível. Em alguns casos específicos, pode-se conseguir um efeito parecido. Me envie um email se você tiver um caso concreto em mãos.

      Abraços,

      Adler

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  32. Olá Adler! Tenho uma amiga na França que quer abrir um negócio no Brasil para que eu trabalhe com ela. Estamos com dúvidas quanto se é melhor abrir uma filial ou uma nova empresa. Poderia nos ajudar? meu e-mail: thayla.adriele@gmail.com

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  33. Olá Adler,

    Meus amigos possuem uma empresa de venda de software na França e querem expandir para o Brasil.
    Seria algo bem pequeno, qual é a forma mais simples de funcionar no país?
    Expliquei para eles que abrir uma filial seria bem mais burocrático e demorado.
    Mas gostaria de saber se a abertura de uma sociedade limitada com a empresa estrangeira como controladora é mais simples ou tão difícil quanto abrir uma filial estrangeira.
    É necessário um CNPJ para essa empresa estrangeira figurar como sócia da sociedade brasileira?

    Meu e-mail é brunamws@hotmail.com

    Obrigada e Parabéns pelo blog.

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  34. https://img2.blogblog.com/img/b36-rounded.png

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  35. https://img2.blogblog.com/img/b36-rounded.png

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  36. Boa noite..
    Eu estou querendo abrir um empresa aqui no brasil aonde vou fabricar uma parte do pruduto e o restante eu gostaria de importar ..
    Sabe me falar se eu consigo importar esta peças para Brasil para montagem do produto.?

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    Respostas
    1. Caro Fernando,

      Sim, é possível. Você terá que obter o famoso Radar (licença para atuar no comércio exterior).

      Por favor me escreva, para que eu possa orientá-lo.

      Abs.

      Adler

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  37. Boa noite..
    Eu estou querendo abrir um empresa aqui no brasil aonde vou fabricar uma parte do pruduto e o restante eu gostaria de importar ..
    Sabe me falar se eu consigo importar esta peças para Brasil para montagem do produto.?

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  38. Olá, estou pensando em me tornar sócio de uma empresa estrangeira que abrirá uma filial no Brasil, contudo, gostaria de saber como descobrir se este é um bom negócio, se o dono da empresa tem o nome limpo, etc. Para reduzir os riscos de cair em furada. obrigado!

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  39. Boa noite...
    Gostaria de revender produtos de uma determinada marca estrangeira no Brasil, para me assegurar que ninguém mais revenda a marca é necessário registrar a mesma no País?

    Há algum risco judicial, se a registrar a marca no Brasil, para revender os produtos da mesma?

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    1. Cara Roseana,

      Neste caso, você precisa se preocupar mais com um bom contrato de distribuição com exclusividade do que com o registro da marca. O registro da marca é importante, mas a garantia contratual é mais.

      Por favor me envie um email (contato@adler.net.br) para que eu possa orientá-la.

      Abs.

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  40. Boa noite...
    Gostaria de revender produtos de uma determinada marca estrangeira no Brasil, para me assegurar que ninguém mais revenda a marca é necessário registrar a mesma no País?

    Há algum risco judicial, se a registrar a marca no Brasil, para revender os produtos da mesma?

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  41. Prezado SR Adler,
    um amigo meu, RESIDENTE DOMICILIADO E FISCAL NOS EUA procura abrir uma empresa de administração para receber alugueis no Brasil, e ter tributação de menor (15%), é possivel abrir uma empresa no Brasil , e pode remeter os lucros pos pagamento de impostos para pessoa juridica americana com a tributação mantida 15% ? ou exige algum outro tipo de imposto, sendo assim a receptora nos eua estaria dentro de pessoa juridica e pagaria impostos conforme o tax estipulado resta saber nos EUA qual empresa permite sociedade internacional.exemplo LLC? conto com sua expertise.

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    1. Caro leitor,

      Em teoria é possível. Mas você deve verificar que os dividendos distribuídos pelo Brasil provavelmente serão tributados nos EUA. É preciso fazer o estudo da bitributação.

      Por favor me escreva se quiser discutir em mais detalhes

      Abs.

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  42. rezado Adler,

    Tenho um parceiro no exterior que quer abrir uma filial no Brasil, porém após olhar seus comentarios notei que o melhor seria essa empresa ser Brasileira com sócios estrangeiros, porém é possivel essa empresa enviar o lucro de suas vendas para eles nos emirados arabes unidos em Dubai.
    Gostaria de saber sobre isso, para informar a eles, e conforme for a intenção deles gostaria de poder colocar você em contato com eles para poder fornecer todos os detalhes dessa empresa no Brasil, pois sou um parceiro técnico deles e não tenho como sanar todas duvidas que eles venham a ter.
    meu email é - adrequecianotecseg2@gmail.com

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  43. Ola Adler, parabens pelo blog, o mesmo e muito instrutivo. Eu estou com uma sociedade aberta no exterior, com intencao em manter uma operacao Exterior-Brasil e vice-versa. Um dos socios mora em Sao Paulo e ele sera no ponto ai no Brasil, qual o processo mais rapido para comecar a operar? Nao temos o CNPJ ainda. Muito Obrigado.

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    1. Felipe,

      Se a operação for de mera representação comercial, talvez seja possível iniciar somente com um contrato.

      Se a operação for comercial, ou envolver a troca de licenças ou remessa frequente de dinheiro, então o mais provável é que você terá que constituir uma filial no Brasil, ou abrir uma nova empresa no Brasil.

      Por favor me envie um email para que eu possa avaliar seu projeto (contato@adler.net.br).

      Abraços,

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  44. Ola Adler, parabens pelo blog, o mesmo e muito instrutivo. Eu estou com uma sociedade aberta no exterior, com intencao em manter uma operacao Exterior-Brasil e vice-versa. Um dos socios mora em Sao Paulo e ele sera no ponto ai no Brasil, qual o processo mais rapido para comecar a operar? Nao temos o CNPJ ainda. Muito Obrigado.

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  45. Mestre, como faço para trazer uma empresa dos EUA para o Brasil? Já tenho representante da empresa no Brasil e o contrato social em inglês e em português com reconhecimento em firma.

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    1. Caro Allexandro,

      O básico está no post. Para mais detalhes, será melhor conversarmos diretamente. Por favor me envie seu telefone no email contato@adler.net.br.

      Abs.

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  46. Adler boa tarde.
    Tenho uma empresa (fábrica) situada no Paraguay.
    Uma outra empresa no Brasil que irá vender os produtos fabricados no Paraguay.
    Como faço para trazer esse produto para o Brasil? Preciso vender esse produto para a empresa Brasil? Esse valor pode ser inferior ao meu custo Paraguay?

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    1. Caro Wanderley,

      Neste caso, o preço de venda entre sua empresa no Paraguai e sua empresa no Brasil é regulado. Não pode ser qualquer preço.

      Por favor me envie um email em contato@adler.net.br para que eu possa ajudar você a fazer o cálculo.

      Abraços,

      Adler

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  47. Boa Tarde Alder,

    Gostaria de saber se eu abrir uma empresa na Florida, poderia depois abrir uma filial aqui no Brasil, e assim mandar seu estoque da matriz para a filial daqui?
    O que resultaria de impostos aqui no Brasil, para a transferência de estoque?
    No caso a empresa a ser aberta seria de veículos automotores usados ou de equipamentos de informatica.
    Ouvi que veículos com mais de 30 anos de fabricação podem ser exportados para o Brasil, sem cobrança de impostos é verdade?
    Fico no aguardo de seu retorno caso prefira pode me responder para meu e-mail (miceli@gmail.com).

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    1. Caro Hélio,

      É uma pergunta interessante. A resposta é não. O investimento estrangeiro feito em bens (a transferência de estoque) não está livre dos tributos de importação.

      Enviarei um email para falarmos mais sobre o assunto.

      Abs.

      Adler

      OBS; Comentários não são consultoria jurídica.

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Os comentários servem para discussões teóricas e para comentários políticos e econômicos. Se você precisa de auxílio em matérias de Direito Internacional, escreva para contato@adler.net.br.