segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Advogado Brasileiro na Europa - parte 3 - O Trabalho da UNCITRAL


No último post, havia mencionado a UNCITRAL (Comissão das Nações Unidas sobre o Direito Comercial Internacional) como um dos órgãos da ONU em Viena e de sua importância no desenvolvimento do Direito Internacional e do Direito Comercial. Apesar de tamanha importância, a sede da ONU é tão grande que a UNCITRAL fica um pouco perdida lá dentro, e nem faz parte do tour obrigatório, que é focado em questões humanitárias.

A Comissão foi criada em 1966 e desde então tem contribuído com o desenvolvimento e harmonização do Direito Comercial Internacional por meio da elaboração de Convenções e Leis-Modelo.

Leis-Modelo são sugestões de legislação, resultado de extensa pesquisa sobre leis estrangeiras, para que países possam modernizar suas leis e harmonizá-las com o que seria o consenso internacional de legislação em certo tema.

A mais conhecida é a Lei Modelo da UNCITRAL sobre Arbitragem Comercial Internacional, adotada por mais de 60 países, o que foi de grande contribuição para o desenvolvimento das leis nacionais sobre a arbitragem. A lei Brasileira de Arbitragem (Lei 9.307/96), apesar de não ser considerada pela Comissão como uma lei baseada na Lei Modelo, mostra, ao longo de seu texto, as influências do projeto da UNCITRAL e sua proximidade com outras legislações estrangeiras sobre o tema.

Tenho um trabalho quase pronto sobre a comparação entre a lei brasileira de arbitragem e a lei modelo de arbitragem da UNCITRAL. Não vou disponibilizá-lo neste posto porque ainda faltam alguns ajustes. Quem tiver interesse em ter acesso ao rascunho, por favor entre em contato comigo.

4 comentários:

  1. Pedro Arcoverde (pedro.arcoverde@gmail.com)7 de outubro de 2012 13:37

    Caro Adler,
    Seria possível disponibilizar este artigo sobre a Lei de Arbitragem brasileira e a lei-tipo da Uncitral? Estou fazendo uma monografia na França sobre Arbitragem no Brasil e seria de grande utilidade.
    Agradeço desde já.
    Grande abraço,
    Pedro

    ResponderExcluir
  2. Pedro,

    Publiquei aqui no blog:

    http://adlerweb.blogspot.com.br/2012/10/a-lei-brasileira-de-arbitragem-e-lei.html


    Abs.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Adler estou concretizando meu trabalho de tcc meu tema é "ANÁLISE SISTEMÁTICA DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR EM FACE DA INSEGURANÇA JURÍDICA IMPLÍCITA NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS DE NATUREZA INTERNACIONAL" tenho poucas informções sobre o modelo uncitral e tenho medo de inserir no meu trabalho e for pouca informação peço por gentileza se tem teria alguma doutrina fonte ou outro meio de me ajudar. desde já agradeço.

      Maryellen mendes

      Excluir
  3. Prezada Mary,

    Seu título é interessante. Temo que discordarei de sua conclusão, contudo.

    Sugiro que você faça uma busca no próprio site da Uncitral. Há uma convenção específica sobre comércio eletrônico:

    http://www.uncitral.org/uncitral/en/uncitral_texts/electronic_commerce/1996Model.html

    Uma pesquisa no google levará você a vários outros resultados. Ex:

    http://www.cailaw.org/academy/magazine/uncitral.pdf

    Boa sorte em sua pesquisa.


    Atenciosamente,

    ResponderExcluir

Os comentários servem para discussões teóricas e para comentários políticos e econômicos. Se você precisa de auxílio em matérias de Direito Internacional, escreva para contato@adler.net.br.