sábado, 7 de julho de 2012

Como importar carros por conta própria




Atualização 2016: Algumas decisões recentes negaram o benefício da isenção do IPI para importações feitas por pessoas físicas.


Há poucos dias, contribuí para uma matéria do portal Terra que tratou da importação de veículos por pessoas físicas.

Não é fácil! Tem que ter coragem.

Reproduzo abaixo a reportagem, que também teve contribuição do colega Carlos Eduardo Navarro.

DICA: Quem lê este artigo também gosta de ler sobre Contratos Internacionais.

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Importar carro por conta própria evita IPI, mas é mais caro
03 de julho de 2012  07h18


Utilitários de luxo estão no topo das importações de veículos. Foto: Shutterstock
Utilitários de luxo estão no topo das 
importações de veículos
Foto: Shutterstock
A alta incidência de tributos e a burocracia dos procedimentos de importação vêm tornando menos vantajosa a opção de comprar um veículo diretamente do exterior. Mas, se o processo pode ser considerado lento, penoso e caro, ainda há quem não abra mão dos modelos únicos, que não fazem parte das ofertas brasileiras. Para esses, a compra como pessoa física segue uma boa opção - principalmente pela possibilidade de evitar o pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incide sobre os importados trazidos para o país via concessionárias.
Segundo o advogado e especialista em Direito Aduaneiro Carlos Eduardo Navarro, é possível escapar da alíquota de 55%. "Existe uma discussão judicial a respeito de incidir ou não o IPI sobre pessoa física. Hoje, é possível conseguir uma liminar que não exija o pagamento do imposto quando o veículo chega ao Brasil. Também há quem não queira arriscar, então paga e, posteriormente, pede restituição do valor. Isso resulta em uma diferença considerável entre comprar como pessoa física ou buscar um modelo em concessionária", explica. Se o sonho de consumo está no exterior, a possibilidade de riscar o IPI da lista de impostos a serem pagos é a grande vantagem da compra como pessoa física.
Financeiramente, segundo Navarro, vale mais buscar um similar produzido por aqui. "Mesmo o custo do veículo estrangeiro sendo menor, o procedimento a tributação acabam fazendo com que o nacional seja mais competitivo", diz. Como exemplo, o advogado aponta o caso de um veículo de luxo. "Os produzidos aqui figuram na faixa de R$ 120 mil a R$ 150 mil. Na Alemanha, custam US$ 35 mil, cerca de R$ 70 mil. Isso é o que você paga para a Alemanha. Mas, com todos os tributos, ele não chega aqui por menos de R$ 200 mil", diz. Os impostos a que o especialista se referem incidem sobre o produto um sobre o outro, como uma cascata, nesta ordem: Imposto de Importação (35%), PIS (2%), Cofins (cerca de 7%) e ICMS, que incide sobre o valor final - contando ainda os gastos de frete e seguro. Entre os países que mais exportam para o Brasil, Navarro aponta Coreia do Sul e Europa. Modelos vindos dos Estados Unidos e América Latina também podem ser importados - para os países vizinhos, membros do Mercosul, não há incidência do Imposto de Importação.
O advogado e especialista em direito internacional e tributário Adler Martins explica que há restrições para que a pessoa física realize esse tipo de transação: não é permitido importar carros com frequência, nem em quantidade que configure operação comercial habitual. Além disso, não é permitida a importação de veículos usados - a não ser que tenha mais de 30 anos e seja considerado modelo de colecionador.
Como importar
O primeiro passo para importar um veículo como pessoa física é obter registro no Siscomex, o sistema informatizado de controle do comércio exterior brasileiro. A habilitação pode ser obtida junto à Receita Federal. Então, o comprador deve solicitar, junto ao fornecedor, uma Pro-forma Invoice, um rascunho da fatura comercial que contém todas as informações técnicas sobre o veículo, como características e preço.
Após os passos iniciais, Martins aponta a necessidade de obter a Licença para Uso da Configuração do Veículo ou Motor (LCVM), emitida pelo Ibama no prazo máximo de 60 dias úteis. O documento é obtido caso o veículo importado atenda aos mesmos limites de emissão de poluentes e níveis de ruído estabelecidos para os veículos nacionais.
Também exige-se a emissão do Certificado de Adequação à Legislação Nacional de Trânsito (CAT), de responsabilidade do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). "Durante a obtenção desses certificados, pode haver problemas de compatibilidade do veículo com a legislação brasileira. Esses problemas em geral se relacionam à emissão de poluentes ou à ausência de itens de segurança", diz.
Reunidos todos os documentos, é necessário retornar ao Siscomex e inserir todos os dados relacionados ao veículo e às licenças obtidas. Nessa etapa, é preciso soliticar uma Licença de Importação (LI). Martins lembra que, com a LI confeccionada, é preciso fazer a destinação de pneus inservíveis junto ao Ibama, para que a LI seja liberada.
Nessa etapa também se dá o pagamento da importação, realizado por meio da celebração de um contrato de câmbio por instituição autorizada pelo Banco Central. "Recomendo que o importador efetue a compra na modalidade CIF (Custo, seguro e frete), segundo a qual o vendedor contratará seguro e frete da mercadoria", esclarece. Os dados dessa operação devem ser registrados no Sisbacen. O advogado alerta para a importância de que a Licença de importação seja obtida antes de o veículo ser despachado do exterior para o Brasil. "Caso contrário, corre o risco de a mercadoria ter que retornar caso a LI seja negada ou emitida com atraso", explica.
Com a chegada ao Brasil, o veículo é submetido ao processo de desembaraço aduaneiro, quando a mercadoria é avaliada pela Receita Federal. Nesse período, o comprador deve registrar no Siscomex a declaração de importação (DI), além de quitar as tarfias incidentes sobre a importação. "Os impostos (Imposto de Importação - III, IPI, PIS/COFINS IMPORTAÇÃO, ICMS Importação) devem ser pagos à vista, no ato do despacho aduaneiro. Muitos veículos ficam parados na aduana e chegam a ser leiloados porque os importadores se esqueceram que os impostos sobre o veículo às vezes custam o mesmo que o valor do automóvel", alerta o especialista.
Com o registro efetuado, deve-se inserir informações complementares do veículo na BIN (Base Índice Nacional), uma central utilizada como fonte de informação para o sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan). "Outra dica útil é que o importador se dirija previamente ao DETRAN de seu estado e verifique as exigências de documentação que serão solicitadas para que o veículo seja emplacado", recomenda.
A carga costuma chegar ao país de navio, em prazo que varia de acordo com o porto em que será realizado o desembaraço aduaneiro "Há portos em que a demanda é muito grande, como o de Santos. Existe uma fila, que deve ser obedecida. Outros tem fluxo mais rápido, como os do nordeste", diz Navarro. Descontando o tempo de trânsito entre um país e outro, o advogado estima um prazo de mais ou menos trinta dias para liberação do veículo.

30 comentários:

  1. No caso de importação de um carro zero na argentina, por uma pessoa física e ele entre no país por terra. Qual o procedimento e taxas?

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  2. Ok. Entendí, mas como fica a questão, por exemplo, de veículos que são produzidos no Brasil e exportados para países do Mercosul (ex.: Argentina), os itens e configurações do veículo junto ao IBAMA e os demais órgãos que devem verificar o produto de acordo com as exigências brasileiras para rodar aqui... Ainda assim há, nessa parte, burocracias?

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    1. Caro Leitor,

      Mesmo assim, a burocracia ainda é enorme. Os carros exportados não são exatamente iguais aos que circulam aqui dentro.

      Adler

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  3. Então comprando um carro na venezuela, não entra taxa de importação e ipi?

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  4. A importação de um trailer novo da Argentina também é burocrática e cara? Pelo fato de não ter motor há alguma vantagem?

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    1. Rafael,

      Também é complicada. Parece-me que acessórios como trailers e carretinhas também precisam ser registrados no Detran.

      Abs.

      Adler

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  5. Boa noite! Minha pergunta é posso comprar um carro zero na Venezuela, pagá-lo lá, por exemplo em uma concessionária que tenha aqui no Brasil e lá. Eles permitem que eu faça pagamento lá e pegue o carro na mesma concessionária aqui? Ou existem diferenças?

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    1. Olá,

      Não tenho a menor ideia. Nunca ouvi falar de um negócio deste tipo.

      Abs.

      Adler

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  6. Alder, no meu caso que moro em uma zona França, aonde existe a isenção de alguns impostos de produtos importados, e pelo fato de sermos vizinhos da Guiana francesa, isso facilitaria o translado desse veículo e a devida a isenção, compensar financeiramente essa importação de um veículo.

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    1. Rafael, não tenho certeza. Mas creio que não. Normalmente as isenções das zonas francas não se aplicam a este tipo de importação. Se quiser verificar em detalhes, por favor me escreva.

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  7. Alder, no meu caso que moro em uma zona França, aonde existe a isenção de alguns impostos de produtos importados, e pelo fato de sermos vizinhos da Guiana francesa, isso facilitaria o translado desse veículo e a devida a isenção, compensar financeiramente essa importação de um veículo.

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  8. No meu caso que moro em Macapá, vizinho a Guiana francesa, e por minha cidade ser zona França, isenta de imposto de produtos importados.. Ou seja, fator geográfico por ser perto, facilita o translado, e o fator isenção de imposto de produtos industrializados, isso compensaria trazer um veiculoveiculo para o Brasil?

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  9. No meu caso que moro em Macapá, vizinho a Guiana francesa, e por minha cidade ser zona França, isenta de imposto de produtos importados.. Ou seja, fator geográfico por ser perto, facilita o translado, e o fator isenção de imposto de produtos industrializados, isso compensaria trazer um veiculoveiculo para o Brasil?

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  10. Ola Amigo sou taxista e ja tenho o fed into de ipi e outro impostos se EU compra um carro na Argentina tambem terei esses descontos

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    1. Caro Leitor,

      Não sei. Mas imagino que não.

      abs.

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  11. Se eu comprar um carro na Venezuela, e vir com ele por terra, quais as taxas que terei que pagar ?
    Att
    Kevin Barbosa

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    1. Kevin,

      O posto dá uma pista. Em geral a tributação total fica próxima do valor do próprio carro. Por favor me envie um email se quiser um cálculo exato.

      Abs.

      Adler

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  12. Quero importa um Trailer dos estados unidos
    Ele não tem motor
    Eu queria saber se paga um imposto alto
    E quanto fica no caso para legalizar no Detran ?

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    1. Caro Rodrigo,

      Obrigado por escrever.

      Não posso dar detalhes deste tipo via comentários. Por favor me envie um email em contato@adler.net.br.

      Abs.

      Adler

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  13. Este comentário foi removido pelo autor.

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  14. Olá, estou querendo a muito tempo importar como pessoa física um Buick grand national, aí é que tenho duvidas!
    1• o carro é relativamente barato 1,5mil dólares em ótimas condições(ano 1982/1987).
    Tenho receio do valor baixo e o fiscal arbitrar que o carro vale 5mil e reter!
    2• e última dúvida é se os impostos são sobre o valor do carro ou sobre o valor total da operação(carro, frete, seguro etc..,) pois em compras normais pelo eBay por ex, o imposto é sobre o valor total(produto+envio)(acho isso uma sacanagem, imposto já é alto e ainda cobra sobre o valor do frete, isso, isso não é ilegal?). Off: medo terrível de importar um
    Corvette 1987(acha fácil por 3mil), o fiscal ver e achar que vale 10mil....
    Obrigado.

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    1. Caro Leitor,

      Por favor me envie um email em contato@adler.net.br. Vamos fazer um orçamento juntos.

      Abs.

      Adler

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  15. Adler eu tenho vontade de comprar um carro na argentina e trazer para o Brasil pois o valor lá e baixo em vista o carro aqui no Brasil. Minha dúvida é a seguinte quais tipos de impostos eu iria ter que arcar com eles obrigado pela atenção boa noite

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    1. Caro Leitor,

      Os tributos sobre a importação são os que normalmente incidem sobre qualquer compra no exterior: II, IPI, PIS, COFINS, ICMS. Há alguma discussão sobre a incidência ou não do IPI.

      Na prática, o valor final fica bem caro.

      Se precisar de um cálculo exato, por favor me envie um email.

      Abs.

      Adler

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    2. Olá,

      Desculpe. Especificamente para produtos argentinos, pode ser que não incida o II (imposto de importação).

      Abs.

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  16. No caso de peças automotivas usadas, por exemplo, um motor, é possível comprar? Como proceder e quais impostos me seriam cobrados? Veículo Veloster e o motor pretendido é um gdi de injeção direta. Abraços.

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    1. Caro Leitor,

      De modo geral, não é possível importar peças usadas. A menos que seja algo que não é produzido no Brasil.

      Por favor me escreva se precisar de mais detalhes.

      Abs.

      Adler

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  17. Olá
    Sou brasileiro, vivo na Argentina, tenho um carro brasileiro em meu nome, posso fazer importação? Qual seria os requisitos? Ou tenho que averiguar aqui na Argentina?

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    1. Caro Leitor,

      É melhor você verificar aí na Argentina.

      Abs.

      Adler

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