Finalmente, um pouco de bom senso. Avança projeto de lei que permite a compra de terras por estrangeiros

Tomado por uma loucura coletiva e ufanista, o governo brasileiro andou tomando medidas tortas para impedir que empresas brasileiras com capital estrangeiro adquirissem terras no Brasil. 

Essas medidas não beneficiaram ninguém. Nem os ruralistas, nem os pequenos agricultores, nem os bancos, nem os índios. Talvez tenham feito a alegria de um punhado de nacionalistas radicais, que não têm compromisso com o aumento da renda do restante da população. 

E o pior, a meu ver, foi a maneira ilegal como o governo procedeu: criando regulamentos inconstitucionais para proibir, na marra, por meio de travas burocráticas, a compra de terras por empresas brasileiras que tivessem capital estrangeiro. Ou seja, o governo fugiu ao debate e evitou alterar a constituição (que garante a igualdade entre todas as empresas brasileiras), preferindo optar por uma covardia: deixar o empresário refém de regulamentos cartorários.

Hoje, porém, vários jornais noticiam uma louvável proposta que visa a acabar com essa proibição maluca. Reproduzo abaixo a notícia do Estadão. 

E, só para deixar claro: sou absolutamente favorável à compra de terras rurais por estrangeiros, empresas estrangeiras ou empresas brasileiras de capital estrangeiro. Em primeiro lugar, porque é virtualmente impossível proibir que isso aconteça. Sempre haverá abundância de pessoas interpostas para servirem de escudo contra proibições. Em segundo lugar, porque o capital estrangeiro aumenta o total de capital disponível para que o Brasil invista e cresça. E, finalmente, porque é muito bonito deixar os pequenos agricultores morrerem de fome apenas para proteger uma pretensa autonomia nacional, mas eu fico com a opção que preserva a vida dos agricultores. 

Para terminar: o projeto de lei não autoriza a importação de canhões, tanques de guerra e exércitos estrangeiros, que comprarão a Amazônia e fundarão um novo país. Não caiam nessa conversa.

Os estrangeiros que vierem aqui comprar terras estarão interessados em produzir soja e exportar para a China, da mesma forma que nossos agricultores nativos. 

Câmara avança para liberar terras para estrangeiros

28 de setembro de 2011 | 19h 27

MARTA SALOMON - Agência Estado

O Congresso trabalha com nova proposta de projeto de lei que elimina restrições a empresas de capital estrangeiro na compra e no arrendamento de terras no País. Trata-se de uma resposta às restrições que vigoram desde agosto do ano passado. Negócios feitos por esse tipo de empresa ficaram fora de controle durante mais de dez anos.

Uma prévia da proposta foi apresentada ao ministro Luiz Adams, da Advocacia Geral da União. O encontro foi acompanhado pelo novo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, que encampou as reivindicações da Frente Parlamentar da Agropecuária.

A reação de parlamentares da frente, maioria na base de apoio do governo Dilma Rousseff, já tinha feito o governo congelar investida para aumentar as restrições a estrangeiros em negócios de compra de terras no Brasil. Uma minuta de projeto de lei em debate no governo previa a criação de um Conselho Nacional de Terras Rurais, a quem caberia autorizar os negócios com terras.

Além de recuar nessa proposta, o governo lida agora com pressões para acabar com as restrições impostas ao capital estrangeiro. A proposta apresentada pelo deputado Homero Pereira (PR-MT), a que a reportagem teve acesso, acaba com esse tipo de limite. Pereira é presidente da subcomissão da Câmara que trata da compra de terras por estrangeiros.

Segundo o texto, apenas organizações não-governamentais com renda obtida no exterior, fundações constituídas por empresas sediadas fora do País e fundos soberanos de outros países ficariam impedidos de comprar ou arrendar terras.

A proposta ainda valida todas as operações de compra ou arrendamentos de imóveis rurais por empresas brasileiras de capital estrangeiro fora dos limites impostos pela lei, desde 1971, e que estiveram suspensos entre 1998 e 2010. A compra de terras por estrangeiros só seria autorizada, de acordo com o projeto, quando os imóveis se destinassem a projetos agropecuários, florestais, industriais ou agroindustriais previamente aprovados pelo governo.

Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária pediram ao ministro Luiz Adams uma solução urgente para as empresas de capital estrangeiro que exigem as terras como garantia para o financiamento a produtores rurais do país. A Advocacia Geral da União não confirmou que estude abrandar exigências que vigoram há pouco mais de um ano nem mesmo para liberar o crédito aos produtores.