Licenças integradas. Minas Gerais é exemplo de solução racional no licenciamento ambiental

Notícia boa nesta última segunda-feira.

Quem atua em áreas que requerem tanto o licenciamento ambiental quanto licenciamento relativo ao patrimônio histórico bem sabe a dor de cabeça de as licenças serem concedidas em etapas diferentes do empreendimento, tornando a previsão de custos finais uma atividade quase esotérica.

Pois bem, em nosso Estado de Minas Gerais – dotado de um dos maiores patrimônios arqueológicos e históricos do Brasil – tornou-se pioneiro na atuação conjunta para os dois licenciamentos.

Numa iniciativa do Ministério Público Federal, subseção judiciária de Minas Gerais, foi firmada parceria entre a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad/MG) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para que as fases de licenciamento das duas instituições ocorram em concomitância.

O que isso representa na prática?

Diminuição na burocracia e integração dos processos, o que deve tornar o licenciamento mais rápido.

Previsibilidade de custos e possibilidade de um planejamento racional do investimento. Com a integração dos processos não haverá mais a temida possibilidade de se iniciar o empreendimento ainda na incerteza de uma das licenças, como acontece atualmente.

Nas palavras da procuradora da república Zani Cajueiro:

O que esperamos, portanto, é que a atuação conjunta da Semad e do Iphan nos processos de licenciamento ambiental possa trazer não só maior segurança jurídica ao empreendedor, como evitar futuros danos ao nosso patrimônio arqueológico.

Com a minha ressalva pessoal no sentido de que o sistema de licenciamento ambiental é, por si, exageradamente complexo e salpicado de proteções excessivas, advindas de pequenas vitórias da ala esquerdista que conseguiu influenciar a redação do texto. 

E só com essas ressalvas, Sra. Zani. 

Nós também esperamos a mesma coisa.