terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Lei 12.350 - Benefícios fiscais para a Copa do Mundo

Caros Leitores,

Saiu hoje a Lei 12.350, que traz uma séria de benefícios fiscais relativos à copa do mundo no Brazil. Em suma, a lei trata da isenção de impostos de importação para os equipamentos médicos e esportivos a serem utilizados, além de apresentar isenções de impostos internos para os insumos utilizados na reforma e construção do estádios.

(Matreiramente, no fim a lei também faz alterações pontuais em vários diplomas tributários)

Fiz um post em inglês sobre o assunto, para auxiliar os investidores estrangeiros e fornecedores da FIFA que tiverem interesse em se aproveitar das benesses. O link é http://brazillaw.blogspot.com/2010/12/tax-benefits-fifa-worldcup-in-brazil.html

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