quinta-feira, 21 de julho de 2016

SaaS Agreements – Data Protection – Brexit and the GDPR | Bodle Law

Os sites jurídicos estrangeiros estão pululando de análises sobre quais leis se manterão após a saída do Reino Unido da União Europeia (a propósito, sou muito a favor).



Este artigo é um bom exemplo. Refere-se às regulações sobre contratos de software as a service.





SaaS Agreements – Data Protection – Brexit and the GDPR | Bodle Law:



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L13315 - IR sobre remessa ao exterior para gastos com saúde

L13315:



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quarta-feira, 29 de junho de 2016

Exportadoras de carne do Brasil veem oportunidade em Brexit

| ABIEC |:

Com a saída da União Europeia, Reino Unido pode ter de flexibilizar regras de importação, o que abre caminho para a indústria brasileira
 
 
A decisão do Reino Unido de deixar a União Europeia causou distúrbio nos mercados, espalhou o pânico pelos pregões internacionais e provocou a renúncia do primeiro-ministro britânico, David Cameron.

Mas para a indústria brasileira da carne, o referendo sobre Brexit soa como uma oportunidade.

Importador líquido de alimentos, o Reino Unido provavelmente terá que adotar regras mais flexíveis e uma postura mais aberta em relação às importações em meio à diminuição da oferta do bloco europeu de acordo com a Minerva, segunda maior exportadora de carne bovina do Brasil.

Uma associação do setor também disse esperar que o Reino Unido adote uma abordagem mais flexível em relação às exportações brasileiras de carne, que têm enfrentado restrições da UE.

"Bruxelas colocou diversas regras muito fortes de protecionismo no setor agrícola para defender os produtores de países com produção agrícola mais forte", disse Fernando Galletti de Queiroz, presidente da Minerva, em entrevista por telefone, em referência à capital da UE.

"Qualquer saída do mercado comum europeu abre oportunidade para outras origens serem fornecedoras".

A saída da UE também deverá limitar os investimentos no setor alimentício do Reino Unido, possivelmente deixando o país ainda mais dependente das importações, disse Queiroz.

As vendas de carne bovina do Brasil para a UE chegaram a US$ 802,3 milhões no ano passado, transformando o bloco europeu no segundo maior mercado para os exportadores do país, segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne, a Abiec.

O Reino Unido, segundo maior importador de carne bovina industrializada brasileira, respondeu por cerca de 20 por cento das vendas para a região.

O acesso direto ao Reino Unido pode acabar favorecendo as exportações de carne bovina do Brasil porque os embarques do país para a UE são limitados por restrições comerciais como impostos, cotas e barreiras sanitárias, disse Fernando Sampaio, diretor-executivo da Abiec.

"Acredito que o Reino Unido possa ser mais liberal em termos de acesso ao mercado do que a União Europeia e que o Brasil possa se beneficiar desse resultado", disse Sampaio.

"Mas é impossível dizer qual será o real impacto para as exportações sem ter certeza sobre quais serão as regras de acesso ao Reino Unido".

Fonte: Bloomberg



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quarta-feira, 22 de junho de 2016

RECOMENDO - Um contraponto à Lei de Repatriação | Valor Econômico

Esse é o artigo melhor e mais lúcido que li até agora, no que diz respeito à lei de repatriação de recursos.



O Dr. Plínio, que não conheço pessoalmente, traz considerações muito vívidas e PRÁTICAS.



O artigo é só para assinantes, mas alguns sites o reproduziram parcialmente. Link aqui.





Um contraponto à Lei de Repatriação | Valor Econômico: "Plinio J. Marafon é advogado e sócio de Marafon e Fragoso Advogados e Consultores"



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