segunda-feira, 4 de junho de 2018

Contratos internacionais de cacau

O mercado internacional de cacau é fortemente regulado. Tanto internacionalmente, por meio de organizações, tratados e órgãos privados, quanto nacionalmente, por meio de leis internas dos países produtores. 

A Organização Internacional do Cacau (International Cocoa Organization -ICCO) foi criada por meio de um tratado internacional chamado, sem muita surpresa, de Acordo Internacional do Cacau (International Cocoa Agreement). 

Esta organização publica estudos e regulamentos e têm tido papel fundamental na orientação da produção sustentável do cacau. 

Quanto ao comércio, ele é fortemente padronizado, principalmente conforme regras e práticas de dois órgãos: 


  • Cocoa Merchants’ Association of America, Inc.; (CMAA); e
  • Fédération du commerce des cacaos (FCC).


Ambos possuem contratos padronizados e normas de arbitragem internacional específicos para o comércio do cacau. 


Já o mercado de futuros, que é essencial para qualquer mercado de commodities, é dominado pelas seguintes bolsas internacionais: 

  • ICE Futures U.S. (New York);
  • ICE Futures Europe (London); e
  • CME Europe (London).


É importante mencionar que a  Organização Internacional do Cacau, mencionada acima, também regula o comércio de derivados diretos do Cacau, como a manteiga de cacau, o licor, a torta e o pó.

Isso é de especial relevância para o Brasil, pois nosso país exporta pouco da amêndoa pura. A maior parte da  nossa produção recebe algum tipo de processamento antes de ser comercializada.





sexta-feira, 1 de junho de 2018

Tributação de empréstimos internacionais

Em resumo, a tributação que uma pessoa residente no Brasil paga sobre empréstimos de longo prazo obtidos no exterior é de: 

IOF:  zero (mas o IOF pode mudar a qualquer momento, por isso é preciso conferir sempre);

IR:    15%, somente sobre o valor dos juros. A devolução do montante principal não paga imposto de renda.

É bom lembrar que a simples contratação do empréstimo não gera Imposto de Renda no Brasil. Não se paga IR sobre o dinheiro emprestado “que entra”.

A maior dificuldade é que o empréstimo deve ser registrado perante o Banco Central e a taxa de juros contratada deve seguir algumas regras. Especialmente, a taxa de juros não deve estar longe da média que se cobra no mercado internacional.
  
Recomendo que a operação de entrada do dinheiro seja feita por meio de bancos especializados em câmbio.

Sempre será necessário um contrato internacional, devidamente assinado

Você precisará dele para registrar o empréstimo no Banco Central e também par conseguir liberar a remessa junto à mesa de câmbio.

quarta-feira, 30 de maio de 2018

COMO EXCLUIR DA EMPRESA O SÓCIO QUE DESAPARECE



Às vezes posto conversas que tive com leitores do blog. Todas as informações que poderiam identificar o caso são alteradas ou removidas, de modo que o texto abaixo reflete só a estrutura geral do assunto.


Bom dia, Sr. Adler! 

Vi que o senhor respondeu alguns questionamentos sobre Direito Empresarial em um site em relação a sócios que simples sumiram e largaram seus sócios e as empresas.  

Queria relatar meu caso para o senhor, pois ninguém mais que eu consultei me deu uma solução, visto que na minha cidade o Direito Empresarial poucos conhecem, mas vamos ao caso. 

Meu pai entrou em uma sociedade com o vizinho dele há anos atrás (na época em que a moeda era o Cruzeiro). Ele tinha 3.000.000,00 (três milhões) de cotas e o sócio 1.600.000,00 (um milhão e seiscentas mil) cotas.

Porém o sócio foi embora para Paraíba e meu pai ficou em Pernambuco com a empresa, está que praticamente não deu certo e entrou no art. 60 e está há mais de 20 anos sem movimento. 

Meu pai abriu uma nova empresa e queria vender o terreno da antiga (consta nas informações que esse terreno meu pai comprou com o dinheiro dele, mas colocou em cartório no nome da empresa por boa-fé).

Ele agora conseguiu um comprador pro terreno, só que para vender precisa fazer a dissolução da sociedade. Na dissolução, tem que haver uma cláusula deixando os bens patrimoniais que sobraram pro meu pai.

Só que não temos mais contato com esse sócio, não sabemos dele! Como devemos proceder? Estamos precisando vender o imóvel com urgência

Como procedo? Há alguma forma de suprir a falta desse sócio que sumiu? 

No mais, na última esperança espero uma resposta. 

Att, 

Rosa,
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Cara Rosa,

Obrigado por escrever. 

Em primeiro lugar, precisamos analisar o contrato social para entender quais são os poderes do administrador da empresa. Talvez seu pai tenha autorização para vender o imóvel em nome da sociedade, se ele for o administrador. Isso resolveria o problema da urgência, mas ainda nos deixaria com o problema da dissolução da empresa.

Se a venda em nome da sociedade for possível, o melhor caminho é convocar o outro sócio para uma reunião de sócios. A convocação pode ser feita por notificação extrajudicial, por exemplo.

Para tanto, vale fazer trabalho de detetive. Teremos que procurar o endereço atual dele no Serasa, em listas telefônicas, na internet, etc.

Estes procedimentos levam tempo. Pelo menos 02 meses se conseguirmos convocá-lo e resolver o assunto durante uma reunião de sócios, sendo tudo pela via amigável. 

Se mesmo isso não der resultado (se não conseguirmos encontra-lo, ou se não houver acordo), então só restará a via judicial, que demora muito mais.

Tendo em vista essa situação, o ideal é fazer um pré-contrato de venda do imóvel, com a condicionante de resolver o tema da empresa antes de concluir a venda. 

Por favor me envie uma cópia do contrato social para que eu possa avaliar melhor a questão.

Depois disso nós podemos marcar uma consulta para alinhar os próximos passos. 


Abraços,

Adler


NOTA: No fim, encontramos o sócio e conseguimos dissolver a sociedade amigavelmente. Ele era um bom sujeito. 

Zimbábue propõe uso de moeda chinesa como divisa de reserva na África Por EFE



Estou começando a estudar a África com mais atenção, sobretudo devido aos negócios entre empresas brasileiras e países que falam português. 



Notícias como esta estão entrando no meu radar. A presença chinesa na África é notável. 



Zimbábue propõe uso de moeda chinesa como divisa de reserva na África Por EFE:



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terça-feira, 29 de maio de 2018

TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS PARA UMA EMPRESA ESTRANGEIRA BLINDA PATRIMÔNIO?


Às vezes posto conversas que tive com leitores do blog. Todas as informações que poderiam identificar o caso são alteradas ou removidas, de modo que o texto abaixo refletirá só a estrutura geral do assunto.


Prezado Adler, como vai?

Recentemente li um artigo seu no Linkedin sobre procuração (power of attorney – PoA) para estabelecer uma empresa no Brasil. 

Gostaria de consultar os custos do seu assessoramento jurídico sobra a seguinte questão:

Tenho uma empresa estabelecida no Brasil desde 1998 – ELESBÃO TRADING (em homenagem a Santo Elesbão).

Em novembro último, constituí uma empresa em Singapura, da qual sou o único acionista.

Quero transferir 99,9% das quotas da minha empresa aqui no Brasil para essa minha nova empresa em Singapura. O 0,1% restante ficará com um pareiro.

Sei que para fazer isso, seja por meio de cessão ou de venda das quotas, preciso de uma procuração que terá como outorgante a minha empresa estrangeira e como outorgado alguém que representará a empresa de Singapura no Brasil. Possivelmente, eu mesmo.

Mas gostaria que essa procuração contivesse proteções contra responsabilidades fiscais e trabalhistas, para que eu, mesmo representando a empresa estrangeira, não tenha meus bens penhorados em caso de dívidas trabalhistas ou tributárias (a empresa não tem dívidas, mas eu gostaria de me proteger).

Meu plano é viável?


Abs.

Aureliano



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Caro Aureliano, 

Muito obrigado por escrever. 

Com certeza poderei ajudá-lo neste processo. 

O nome de sua empresa é ótimo. Sto. Elesbão é padroeiro dos marítimos. Tudo a ver com o comércio exterior.

Vejamos: a transferência de quotas para a empresa estrangeira requer, além da procuração, o registro dos documentos da empresa estrangeira na Junta Comercial e o registro do investimento junto ao Banco Central. 

Para completar o registro no Banco Central é preciso fazer uma operação de câmbio, que pode ser efetiva (com a empresa estrangeira transferindo dinheiro ao antigo dono das quotas) ou simbólica (em que não há transferência de dinheiro). 

Contudo, uma frase em sua mensagem me preocupou. Você diz que gostaria que a procuração contivesse proteções contra responsabilidades fiscais e trabalhistas. 

Isso, infelizmente, é impossível.

O procurador da empresa estrangeira estará potencialmente sujeito às responsabilidades tributárias e trabalhistas da empresa investida (da empresa brasileira).

Explicando de outra forma: se as dívidas tributárias e trabalhistas forem redirecionadas para os sócios da empresa brasileira, e se um dos sócios for uma empresa estrangeira, então o procurador deste sócio estrangeiro passará a responder pelas dívidas, em substituição ao sócio estrangeiro.

A lei na verdade não diz isso, mas é o que se tem observado na prática. Estamos torcendo para que, com a reforma trabalhista, este tipo de redirecionamento se torne menos comum e passe a respeitar as raras ocasiões legais em que ela é efetivamente permitida.

Mas, temos que lidar com a realidade de hoje.

Assim, para que você consiga proteção em relação a eventuais dívidas da empresa brasileira nós teremos que

i)              criar uma estrutura de empresas mais complexa;

ou então

ii)      recorrer aos serviços de procuradores profissionais, que representam empresas estrangeiras habitualmente e que normalmente estão cobertos por seguros. 

Fico à disposição para discutirmos o assunto em mais detalhes.

Abs.

Adler





segunda-feira, 28 de maio de 2018

Compra de imóvel no Brasil por brasileiro não residente





Boa tarde Sr. Martins,

Encontrei seu contato através do blog.

Meu nome é Epitácio.

Pois bem, minha dúvida se trata da compra de imóvel no Brasil por não residente (brasileiro) domiciliado em Goa (na Índia).

Escolhi o Banco PATÓPOLIS para fazer a operação de câmbio há duas semanas, indicando que o montante viria da minha conta em Goa, na Índia, para a conta do meu procurador (pai) no banco DINHEIRINHO, no Brasil.

Infelizmente esta informação foi negligenciada e depois de duas semanas, assim que a operação foi aprovada, fui informado que a transferência só seria possível da minha conta em Goa para uma conta de minha titularidade no Brasil.

Eles assumiram que eu tinha uma conta ativa no Brasil devido à um cadastro antigo...

Ou seja, perdi tempo tentando mandar o dinheiro para meu pai.

Analisando o site do banco central, encontrei a seguinte informação:


5. Se um não residente quiser pagar imóvel adquirido no País, como ele poderá fazer? 

(...)

c. realizar a remessa diretamente ao seu procurador, que contrata operação de câmbio com agente do mercado de câmbio, em nome do remetente dos recursos e, de posse dos reais correspondentes, efetiva o pagamento ao vendedor do imóvel.



Pois bem, devido ao vencimento do boleto da construtora já nesta semana, estou com o seguinte impasse:

* abrir conta para não residente e arcar com multa + juros de mora;
ou
* exigir que o banco finalize a operação por meio do meu procurador ainda nesta segunda-feira; ou
* mandar o montante por uma empresa que faz câmbio pela internet, em duas operações (limite de R$250.000,00 por operação).

Qual seria a melhor escolha do seu ponto de vista?

A empresa que faz câmbio pela internet seria uma boa opção para esta e futuras remessas ao meu procurador (em termos legais)?

Att,

Epitácio
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Caro Epitácio, 

Muito obrigado por escrever. 

No seu caso, acho que não há dúvida. O ideal é mandar o dinheiro diretamente do exterior para a conta da construtora, por meio de transferência internacional.

Para fazer isso você deve negociar com eles o prazo do fechamento de câmbio e também as pequenas variações no valor final recebido, devido a pequenas alterações na cotação do câmbio, ao IOF, etc. 

Se a empresa for pequena e não tiver costume de fechar câmbio, minha recomendação é que você peça a eles para abrirem cadastro numa casa de câmbio ao invés de tentarem fechar o câmbio por bancos de varejo. Eu posso recomendar uma boa casa de câmbio.

Em segundo lugar, podemos tentar aprovar um cadastro para seu pai junto a um banco ou casa de câmbio, com urgência. Assim ele poderá receber o dinheiro como seu procurador, desde que providenciemos um bom contrato ou procuração com plenos poderes.

Mas tenho a impressão de que uma semana não será suficiente. Além disso, o uso de procuradores como intermediários financeiros pode chamar atenção da Receita ou do COAF. O fato de ele ser seu pai ajuda a demonstrar que a operação é lícita, mas mesmo assim é uma atenção que ninguém quer.

Por favor me envie cópia do contrato de compra e venda, para que eu verifique se há alguma outra solução além do pagamento direto via câmbio.

Abraços, 

Adler

sábado, 19 de maio de 2018

Bitcoin arbitrage in Brazil - how to do it

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